Debates Parlamentares - Diário 031, p. 4 (2018-12-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

Está, pois, em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consta de declarações políticas.

Para o efeito, em primeiro lugar, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Isabel

Galriça Neto.

A Sr.ª IsabelGalriçaNeto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A saúde dos portugueses

não é uma prioridade para este Governo das esquerdas unidas.

O CDS tem-no denunciado inúmeras vezes, mas são os portugueses que recorrem aos serviços do SNS

(Serviço Nacional de Saúde) e os profissionais que nele trabalham que nos dizem, com frequência, «isto está

bem pior do que no tempo da troica». Uma troica trazida por uma desastrosa governação socialista, que deixou

o País na bancarrota e impôs pesados sacrifícios coletivos.

Nestes mais de três anos de governação socialista, com o apoio do BE, do PCP e de Os Verdes, o acesso

à saúde piorou muito: as listas de espera para consulta e cirurgia aumentaram, os tempos máximos de resposta

são largamente ultrapassados — e poderia dar inúmeros exemplos de norte a sul do País.

A reforma dos cuidados de saúde primários teve a pior evolução de sempre e os hospitais estão cativos das

cativações de Centeno, impossibilitados de contratar os recursos humanos em falta e de substituir equipamentos

obsoletos e avariados.

Os doentes crónicos de todas idades e as suas famílias desesperam por apoios atempados e já sabem que

o estatuto do cuidador, que o CDS tem defendido nesta Casa desde 2016, também não é uma prioridade para

o Governo de António Costa.

As dívidas e os atrasos nos pagamentos têm aumentado, os investimentos no SNS têm sido mais baixos do

que durante o período da troica e as baixas transferências para o SNS não minimizaram o problema do seu

subfinanciamento. E, pasme-se, ano após ano, BE, Os Verdes e PCP aprovam Orçamentos que deixam os

serviços públicos de saúde na míngua e, depois, numa encenação já nada credível, correm para as

manifestações onde estão os profissionais e pessoas doentes com problemas gerados por essas mesmas

políticas e aprovações. O que pretendem fazer? Como querem ainda ser levados a sério?

Aplausos do CDS-PP.

E, quando falamos de problemas reais na saúde, que ouvimos deste Governo? Lá vêm então promessas e

mais promessas, o já famoso mantra das contratações, em números que podem variar consoante o dia e as

fontes. «Foram mais de 8000» — dizem sempre!

Sr.as e Srs. Deputados, falta ser transparente e dizer que a forma desastrosa como se fez a passagem das

40 horas para as 35 horas impunha contratações em número superior; falta dizer que, nesses números, se

incluem renovações dos recursos humanos que abandonam o SNS; falta dizer que estão milhares de horas em

dívida aos profissionais de saúde; falta dizer que os profissionais, seguramente não por ingratidão ou crueldade,

continuam a anunciar greves, a demitir-se e a dizer que não confiam neste Governo, depois de processos ditos

negociais que se arrastam há cerca de 3 anos, sem nada de concreto para se avançar.

O que temos, Sr.as e Srs. Deputados, é um Primeiro-Ministro que, face aos problemas das pessoas, fala de

números e desvaloriza a realidade, mostra insensibilidade social e incapacidade para negociar e decidir; um

Primeiro-Ministro que promete, promete, que vem aqui ao Parlamento fazer anúncios e dizer «agora é que é» e

depois empurra com a barriga.

Aplausos do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 31 4 Está, pois, em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consta de declarações políticas. Para o efeito, em primeiro lugar, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.ª IsabelGalriçaNeto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A saúde dos portugueses não é uma prioridade para este Governo das esquerdas unidas. O CDS tem-no denunciado inúmeras vezes, mas são os portugueses que recorrem aos serviços do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e os profissionais que nele trabalham que nos dizem, com frequência, «isto está bem pior do que no tempo da troica». Uma troica trazida por uma desastrosa governação socialista, que deixou o País na bancarrota e impôs pesados sacrifícios coletivos. Nestes mais de três anos de governação socialista, com o apoio do BE, do PCP e de Os Verdes, o acesso à saúde piorou muito: as listas de espera para consulta e cirurgia aumentaram, os tempos máximos de resposta são largamente ultrapassados — e poderia dar inúmeros exemplos de norte a sul do País. A reforma dos cuidados de saúde primários teve a pior evolução de sempre e os hospitais estão cativos das cativações de Centeno, impossibilitados de contratar os recursos humanos em falta e de substituir equipamentos obsoletos e avariados. Os doentes crónicos de todas idades e as suas famílias desesperam por apoios atempados e já sabem que o estatuto do cuidador, que o CDS tem defendido nesta Casa desde 2016, também não é uma prioridade para o Governo de António Costa. As dívidas e os atrasos nos pagamentos têm aumentado, os investimentos no SNS têm sido mais baixos do que durante o período da troica e as baixas transferências para o SNS não minimizaram o problema do seu subfinanciamento. E, pasme-se, ano após ano, BE, Os Verdes e PCP aprovam Orçamentos que deixam os serviços públicos de saúde na míngua e, depois, numa encenação já nada credível, correm para as manifestações onde estão os profissionais e pessoas doentes com problemas gerados por essas mesmas políticas e aprovações. O que pretendem fazer? Como querem ainda ser levados a sério? Aplausos do CDS-PP. E, quando falamos de problemas reais na saúde, que ouvimos deste Governo? Lá vêm então promessas e mais promessas, o já famoso mantra das contratações, em números que podem variar consoante o dia e as fontes. «Foram mais de 8000» — dizem sempre! Sr.as e Srs. Deputados, falta ser transparente e dizer que a forma desastrosa como se fez a passagem das 40 horas para as 35 horas impunha contratações em número superior; falta dizer que, nesses números, se incluem renovações dos recursos humanos que abandonam o SNS; falta dizer que estão milhares de horas em dívida aos profissionais de saúde; falta dizer que os profissionais, seguramente não por ingratidão ou crueldade, continuam a anunciar greves, a demitir-se e a dizer que não confiam neste Governo, depois de processos ditos negociais que se arrastam há cerca de 3 anos, sem nada de concreto para se avançar. O que temos, Sr.as e Srs. Deputados, é um Primeiro-Ministro que, face aos problemas das pessoas, fala de números e desvaloriza a realidade, mostra insensibilidade social e incapacidade para negociar e decidir; um Primeiro-Ministro que promete, promete, que vem aqui ao Parlamento fazer anúncios e dizer «agora é que é» e depois empurra com a barriga. Aplausos do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração politica

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

CARLA SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

RUI SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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