Debates Parlamentares - Diário 031, p. 3 (2018-12-19)

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21 DE DEZEMBRO DE 2018

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas,

está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Peço, antes de mais, ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de nos dar conta do expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pelo Sr. Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV)

— Aprova a Lei de Bases da Saúde, que baixa à 9.ª Comissão; Projeto de Lei n.º 1049/XIII/4.ª (PAN) — Visa a

introdução de um logotipo que diferencie os plásticos biodegradáveis dos plásticos convencionais, que baixa à

11.ª Comissão; Projeto de Resolução n.º 1883/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que elabore um estudo

científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana, que

baixa à 7.ª Comissão; Projeto de Resolução n.º 1884/XIII/4.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento

da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade,

entre 21 de dezembro de 2018 e 8 de janeiro de 2019, e prorrogação do prazo do inquérito por mais 60 dias; e

a Apreciação Parlamentar n.º 91/XIII/4.ª (CDS-PP) — Decreto-Lei n.º 96/2018, de 23 de novembro, que procede

à revisão do modelo de gestão da prestação dos serviços de atribuição de faixas horárias e de recomendação

de horários facilitadores nos aeroportos nacionais, alterando o Decreto-Lei n.º 109/2008, de 26 de junho.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, dou também conta de dois pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão

de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O primeiro parecer diz respeito à suspensão do mandato, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Duarte Marques (PSD), círculo eleitoral de Santarém, sendo

substituído pelo Deputado João Manuel Moura Rodrigues, entre o dia 28 de dezembro de 2018 e o dia 10 de

fevereiro de 2019, inclusive, sendo no sentido de a suspensão e a substituição em causa serem de admitir, uma

vez que cumprem os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Tem a palavra, Sr. Secretário, para dar conta do segundo parecer.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — O segundo parecer refere-se à renúncia ao mandato, nos termos dos

artigos 7.º e 9.º do Estatuto dos Deputados, da Sr.ª Deputada Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), círculo eleitoral

de Aveiro, e é no sentido de que cumpre os requisitos legais, devendo ser substituída por António Alves Cardoso,

com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2018, inclusive.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de submeter o parecer à apreciação, gostaria de sublinhar que

a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz esteve praticamente 30 anos na Assembleia da República, tendo sido

também Secretária da Mesa.

Aquilo que todos nós, certamente, lhe desejamos são as maiores felicidades pessoais e a continuação do

seu envolvimento nas causas cívicas por que se bateu ao longo da vida.

Aplausos gerais.

21 DE DEZEMBRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Peço, antes de mais, ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de nos dar conta do expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a Lei de Bases da Saúde, que baixa à 9.ª Comissão; Projeto de Lei n.º 1049/XIII/4.ª (PAN) — Visa a introdução de um logotipo que diferencie os plásticos biodegradáveis dos plásticos convencionais, que baixa à 11.ª Comissão; Projeto de Resolução n.º 1883/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que elabore um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana, que baixa à 7.ª Comissão; Projeto de Resolução n.º 1884/XIII/4.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, entre 21 de dezembro de 2018 e 8 de janeiro de 2019, e prorrogação do prazo do inquérito por mais 60 dias; e a Apreciação Parlamentar n.º 91/XIII/4.ª (CDS-PP) — Decreto-Lei n.º 96/2018, de 23 de novembro, que procede à revisão do modelo de gestão da prestação dos serviços de atribuição de faixas horárias e de recomendação de horários facilitadores nos aeroportos nacionais, alterando o Decreto-Lei n.º 109/2008, de 26 de junho. Sr. Presidente, Srs. Deputados, dou também conta de dois pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O primeiro parecer diz respeito à suspensão do mandato, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Duarte Marques (PSD), círculo eleitoral de Santarém, sendo substituído pelo Deputado João Manuel Moura Rodrigues, entre o dia 28 de dezembro de 2018 e o dia 10 de fevereiro de 2019, inclusive, sendo no sentido de a suspensão e a substituição em causa serem de admitir, uma vez que cumprem os requisitos legais. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Tem a palavra, Sr. Secretário, para dar conta do segundo parecer. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — O segundo parecer refere-se à renúncia ao mandato, nos termos dos artigos 7.º e 9.º do Estatuto dos Deputados, da Sr.ª Deputada Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), círculo eleitoral de Aveiro, e é no sentido de que cumpre os requisitos legais, devendo ser substituída por António Alves Cardoso, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2018, inclusive. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de submeter o parecer à apreciação, gostaria de sublinhar que a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz esteve praticamente 30 anos na Assembleia da República, tendo sido também Secretária da Mesa. Aquilo que todos nós, certamente, lhe desejamos são as maiores felicidades pessoais e a continuação do seu envolvimento nas causas cívicas por que se bateu ao longo da vida. Aplausos gerais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração politica

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

CARLA SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

RUI SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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