I SÉRIE — NÚMERO 41

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A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro

lugar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero começar por saudar os mais de 4470 peticionários

que subscreveram a Petição n.º 498/XIII/3.ª, que pede concretamente uma reflexão à Assembleia da República,

propondo a revisão do programa curricular da disciplina de Estudo do Meio, no 1.º ciclo do ensino básico, com

vista, no fundo, a reforçar a componente da educação ambiental, ou seja, a formação de cidadãos para as

matérias ambientais, às quais os peticionários dão verdadeira relevância.

Consideramos que a matéria da educação ambiental nas escolas, e não apenas nas escolas, assume uma

dimensão bastante importante, ou deve assumir, porque precisamos de cidadãos e consumidores responsáveis,

que possam fazer opções sustentáveis quando têm esse direito e dever de escolha. Mas também precisamos

de cidadãos com atitudes preventivas. E uma das questões importantes que os peticionários aqui levantam tem

a ver com a necessidade de sermos reivindicativos e interventivos relativamente à proteção e à construção de

uma floresta mais multifuncional e mais resistente ao drama dos fogos florestais. Como sabem, muitos estudos

têm revelado que muitas das ignições que originaram os incêndios florestais se iniciaram justamente por atitudes

negligentes da parte de cidadãos.

Portanto, há toda uma dimensão de intervenção e atitude de cada cidadão e da sociedade no seu todo que

é muito importante para garantirmos melhores padrões ambientais, mais sustentabilidade e mais segurança.

Os peticionários apontam uma via, mas não quer dizer que concordemos exatamente com essa via.

Achamos, no entanto, que o importante é a reflexão que eles trazem à Assembleia da República sobre a

necessidade de reforço da matéria da educação ambiental.

Os Verdes também têm trazido várias propostas no sentido de a educação ambiental ser reforçada nas

escolas e percebemos a necessidade de reorganização dos currículos, de modo a que a educação ambiental

ganhe um maior peso e tenha esse caráter de transversalidade na sua abordagem.

Portanto, o que gostaríamos de sublinhar é a importância daquilo que os peticionários apresentaram, em

termos de exigência de discussão e de ação por parte da Assembleia da República, relativamente a estas

matérias. E Os Verdes estão prontos e dispostos para agir justamente no sentido que acabei de referir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim da discussão sobre o quinto ponto da nossa ordem de

trabalhos.

O próximo ponto agendado, sem tempos para debate, diz respeito às Propostas de Resolução n.os 81/XIII/4.ª

(GOV) — Aprova o Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em

Matéria de Defesa, assinado em Tallinn, em 1 de junho de 2018, 82/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a Convenção entre

a República Portuguesa e a República de Angola para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre

o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Luanda, em 18 de setembro de 2018,

83/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Assistência

Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal, assinado em Luanda, em 18 de setembro de 2018, e

84/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a

República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa, em 30 de abril de 2010.

Antes de passarmos ao período regimental de votações, peço ao Sr. Secretário Deputado Duarte Pacheco o

favor de anunciar o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1943/XIII/4.ª (PCP) — Pela articulação tarifária e

promoção da redução de preços dos transportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidades

intermunicipais limítrofes e 1944/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, durante o primeiro semestre

de 2019, consagre a carreira de agente único de transportes coletivos, os quais devem ser pagos, no mínimo,

pelo nível 5 da carreira de assistente operacional da tabela única da função pública.

É tudo, Sr. Presidente.