19 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início ao período regimental de votações.

Antes de mais, importa proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente, terão de sinalizar à

Mesa a sua presença.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 196 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados José Moura

Soeiro, do BE, Paula Santos e Duarte Alves, do PCP, Ascenso Simões e Bacelar de Vasconcelos, do PS, Sérgio

Azevedo e Ricardo Baptista Leite, do PSD, e Teresa Caeiro, do CDS-PP, perfazendo 204 Deputados presentes,

pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos pelo Voto n.º 707/XIII/4.ª (apresentado pelo PS e subscrito por uma Deputada do PSD) — De

pesar pelo falecimento de António Fonseca Ferreira.

Peço à Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira o favor de proceder à leitura deste voto.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu António Fonseca Ferreira. Nascido há 74 anos em Trancoso, logo aos 14 anos afirmou a sua

dedicação à liberdade e à democracia, tendo sido um dos estudantes que, desafiando o regime, recebeu nas

escadarias do Hotel Turismo da Guarda o General Humberto Delgado. Mais tarde, no movimento estudantil,

teria participação ativa no associativismo, em Coimbra, e na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Resistente antifascista, integrou a Comissão Democrática Eleitoral, em 1969, esteve preso em Caxias pela

PIDE, em 1971, e, em 1972, foi condenado em Tribunal Plenário a cinco anos de prisão. No ano seguinte, partiu

para o exílio em França, onde obteve asilo político.

Já depois do 25 de Abril, foi fundador do Grupo de Intervenção Socialista, em 1976, do Centro de Estudos

Socialistas, em 1978, e do Movimento para o Aprofundamento da Democracia, em 1983, tendo participado

ativamente na candidatura presidencial de Maria de Lurdes Pintasilgo.

Fonseca Ferreira viria a aderir ao Partido Socialista em 1987, tendo-se destacado por um assinalável ativismo

político, exercendo funções em várias estruturas, desde a de coordenador da Secção do Lumiar à de membro

da Comissão Nacional e da Comissão Política Nacional, passando pela coordenação da corrente de reflexão

Margem Esquerda e por uma candidatura a secretário-geral do partido em 2011.

No plano da intervenção autárquica, desempenhou funções na Assembleia Municipal de Trancoso, sua terra

natal, e de vereador na Câmara Municipal de Palmela.

Especialista nas áreas da habitação e do planeamento estratégico e urbanístico, com vasta obra publicada,

foi, entre 1998 e 2009, Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Neste

domínio, destacou-se pela coordenação de inúmeros projetos pioneiros e impactantes, como o Plano Estratégico

de Lisboa, em 1994, a avaliação de usos e apropriação do alojamento em Telheiras, a revisão dos planos

regionais de ordenamento do território da Área Metropolitana de Lisboa, do Oeste e Vale do Tejo, e a

participação na equipa que elaborou os primeiros planos diretores municipais em Portugal.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu pesar pelo falecimento de

António Fonseca Ferreira, endereçando à sua família, amigos e ao Partido Socialista as mais sentidas

condolências.»

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Presidente da Assembleia da República associa-

se a este voto, apresentado pelo PS.

Vamos, então, votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o Voto n.º 708/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Pawel Adamowicz,

que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Sofia Araújo.