I SÉRIE — NÚMERO 41

34

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1215/XIII/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

que não preveja nos programas de apoio à produção pecuária a atribuição de qualquer incentivo público a

empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do

BE, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1594/XIII/3.ª (Os Verdes) — Limitação e

adaptação do transporte de animais vivos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, de Os Verdes,

do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 12 Deputados do PS (Bacelar de Vasconcelos, Carla

Sousa, Catarina Marcelino, Diogo Leão, Hugo Carvalho, Luís Graça, Luís Soares, Maria Conceição Loureiro,

Marisabel Moutela, Pedro Delgado Alves, Sónia Fertuzinhos e Tiago Barbosa Ribeiro) e abstenções do PSD e

do PCP.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar a apresentação de uma

declaração de voto sobre a votação que acabámos de efetuar em meu nome pessoal e no dos Deputados Pedro

do Ó Ramos, Ulisses Pereira e Luís Pedro Pimentel.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar, em seguida, o Projeto de Lei n.º 1051/XIII/4.ª (BE) — Regula o transporte de longo curso de

animais vivos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do

BE, do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 12 Deputados do PS (Bacelar de Vasconcelos,

Carla Sousa, Catarina Marcelino, Diogo Leão, Hugo Carvalho, Luís Graça, Luís Soares, Maria Conceição

Loureiro, Marisabel Moutela, Pedro Delgado Alves, Sónia Fertuzinhos e Tiago Barbosa Ribeiro) e a abstenção

de Os Verdes.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e no de alguns Srs.

Deputados do Partido Socialista, entregaremos uma declaração de voto relativamente à votação do Projeto de

Lei n.º 719/XIII/3.ª, dos Projetos de Resolução n.os 1214, 1215 e 1594/XIII/3.ª e do Projeto de Lei n.º 1051/XIII/4.ª.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1850/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo

que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco relançado o acolhimento

familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do Deputado não

inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 963/XIII/3.ª (PCP) — Condições de saúde e segurança

no trabalho nas forças e serviços de segurança.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira,

votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.