19 DE JANEIRO DE 2019

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Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1063/XIII/4.ª (PAN) — Melhoria das

condições de saúde, em ambiente laboral, das forças e serviços de segurança.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação, também na generalidade, do Projeto de Lei n.o 935/XIII/3.ª (Os Verdes) —

Desincentiva a utilização de microplásticos em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de

higiene, de modo a salvaguardar os ecossistemas e a saúde pública.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

O projeto de lei baixa à 11.ª Comissão.

Vamos votar agora o requerimento, apresentado pelo PAN, no sentido de baixar à Comissão, sem votação,

por 60 dias, o Projeto de Lei n.º 751/XIII/3.ª (PAN) — Determina a proibição de produção e comercialização de

detergentes e cosméticos que contenham microplásticos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, do PAN

e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra de Os Verdes.

O projeto de lei baixa, pois, à 11.ª Comissão.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1883/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

elabore um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na

saúde humana.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, de Os Verdes, do PAN e

do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1060/XIII/4.ª (BE) — Interdita a comercialização

e importação de cosméticos e produtos de higiene que contêm microplásticos e regula a sua presença nos

demais produtos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira, votos a favor do BE, de Os Verdes e do PAN e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar, também na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1061/XIII/4.ª (CDS-PP) — Implementa um

programa de redução da utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene e limpeza.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

O projeto de lei baixa à 11.ª Comissão.

Vamos proceder à votação global da Proposta de Resolução n.º 81/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre

a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Tallinn,

em 1 de junho de 2018.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.