I SÉRIE — NÚMERO 43
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Lembramo-nos muito bem das inaugurações; lembramo-nos muito bem das primeiras pedras; lembramo-nos
muito bem daqueles que estiveram nessas inaugurações e nessas primeiras pedras e, sem surpresa,
encontramo-los agora na lista daqueles que maior prejuízo causaram aos contribuintes portugueses.
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Este é também um debate de responsabilidade, desde logo da
responsabilidade do Parlamento. Devemos ser os primeiros a responder aos portugueses por essa
responsabilidade que também temos enquanto seus representantes. E aí o CDS deixa muito claro: juntamente
com o PSD, fomos os primeiros a exigir uma auditoria à Caixa Geral de Depósitos e a todos estes processos
que geraram a necessidade de recapitalização do banco público com dinheiro dos contribuintes portugueses.
Fomos, juntamente com o PSD, os que requeremos potestativamente a existência de uma comissão parlamentar
de inquérito para apurar factos, responsabilidades e permitir a atribuição de consequências.
Apresentámos um projeto de lei para alteração à Lei do Sigilo Bancário e estivemos naquela maioria que se
formou para aprovar uma alteração à Lei do Sigilo Bancário, para que se permitisse que, dali para a frente, o
que não fosse conhecido pudesse sê-lo e houvesse maior transparência. E marcámos hoje este debate de
atualidade, porque achamos que o tema não pode deixar de ser debatido aqui no Parlamento.
Mas a responsabilidade é também dos supervisores, que, mais uma vez, falharam e, mais uma vez, foram
inconsequentes na sua atividade.
É também da responsabilidade da justiça, que tem de ter, neste momento, uma enorme atenção para que
não deixe prescrever processos que prescreveriam incompreensivelmente aos olhos de todos os portugueses.
Mas é também da responsabilidade do Governo, um governo que, em relação à Caixa, não sabe, não quer saber
e não deixa que se saiba.
O Governo não sabe, estranhamente, porque sendo o governo mais à esquerda da nossa democracia é o
governo que mais se eximiu de exercer o papel de acionista do banco público, do banco do Estado. Estranha
contradição!
Aplausos do CDS-PP.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso é factualmente errado!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não quer saber porque começou por negar a auditoria. Assumiu
a auditoria a contragosto, esteve meses sem ordenar à Caixa Geral de Depósitos que fizesse essa auditoria e
quando a auditoria avançou cuidou de informar que não quereria saber dos seus resultados.
O Sr. Carlos Silva (PSD): — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas é também um governo que não deixa que se saiba. Quando
a Comissão Parlamentar de Inquérito pediu informação, negou a informação ao Parlamento; quando o
Parlamento recorreu aos tribunais, e obteve razão, o Governo recorreu contra o Parlamento e os tribunais,
negando a informação que uns pediam e outros confirmavam enquanto direito. Mas, nesse papel, teve cúmplices
dentro deste Parlamento e isso não pode deixar de ser assinalado. Quando o Governo já não tinha mais recursos
para fazer, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PS trataram de encerrar a Comissão de Inquérito para que não se
pudesse cumprir a ordem dos tribunais e este Parlamento não pudesse conhecer aquilo que agora se vai
conhecendo.
Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.
Vozes do PS: — É falso!