Debates Parlamentares - Diário 043, p. 5 (2019-01-24)

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25 DE JANEIRO DE 2019

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, a responsabilidade do Governo é grande e é grave. O Governo é responsável pelo distanciamento

que sempre manteve em relação ao banco público num momento tão decisivo e em relação a matérias tão

graves.

O Governo é responsável pela total falta de comparência na defesa dos contribuintes, que são chamados a

pagar «buracos» da responsabilidade do Estado e não veem no seu Governo a força suficiente para exigir as

responsabilidades que têm de ser atribuídas.

O Governo é responsável pelo incumprimento do compromisso que assumiu nos primeiros meses de

governo, de rever a legislação da supervisão, e é responsável por manter tudo como estava.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Em conclusão, o Governo escolheu o caminho do alheamento e da ocultação. A consequência é a de que os

factos continuam por apurar, os responsáveis continuam por identificar e as consequências continuam por

atribuir. Terá sido a escolha do Governo, mas foi uma escolha errada. A escolha deveria ter sido, pelo contrário,

a de um governo afirmativo no papel da Caixa Geral de Depósitos, liderante no apuramento de responsabilidades

e, sobretudo, implacável na exigência de consequências.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno, que

aproveito para cumprimentar como, aliás, aos membros do Governo presentes na respetiva bancada.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É importante aqui

recordar que não foi hoje que este Governo começou a olhar para a Caixa Geral de Depósitos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda não foi hoje?!

O Sr. Ministro das Finanças: — Ao contrário de alguns Srs. Deputados, não foi hoje que este Governo

tomou as medidas que considerou necessárias para salvaguardar e para robustecer o banco público. Não foi

hoje que este Governo deu instruções à administração da Caixa para que fosse realizada uma auditoria especial

à gestão e aos créditos concedidos entre 2000 e 2015.

Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Foi há muito mais tempo, Srs. Deputados, que fizemos o que nenhum outro governo tinha feito nos últimos

20 anos: oito ministros das Finanças e sete Governos nunca o fizeram, nem mesmo durante o programa de

ajustamento, quando o Governo de então decidiu injetar no banco público 1650 milhões de euros.

O CDS, que hoje pede este debate, fazia parte desse Governo, mas não terá perguntado, então, o que estava

na origem das perdas de capital da Caixa. Se o fez, não teve resposta.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Morgado.

A Caixa Geral de Depósitos foi mantida subcapitalizada, com um plano de negócios irrealista que ninguém

questionou. Como, entretanto, soubemos, para o CDS, a banca é sinónimo de praia.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Morgado.

25 DE JANEIRO DE 2019 5 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a responsabilidade do Governo é grande e é grave. O Governo é responsável pelo distanciamento que sempre manteve em relação ao banco público num momento tão decisivo e em relação a matérias tão graves. O Governo é responsável pela total falta de comparência na defesa dos contribuintes, que são chamados a pagar «buracos» da responsabilidade do Estado e não veem no seu Governo a força suficiente para exigir as responsabilidades que têm de ser atribuídas. O Governo é responsável pelo incumprimento do compromisso que assumiu nos primeiros meses de governo, de rever a legislação da supervisão, e é responsável por manter tudo como estava. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Em conclusão, o Governo escolheu o caminho do alheamento e da ocultação. A consequência é a de que os factos continuam por apurar, os responsáveis continuam por identificar e as consequências continuam por atribuir. Terá sido a escolha do Governo, mas foi uma escolha errada. A escolha deveria ter sido, pelo contrário, a de um governo afirmativo no papel da Caixa Geral de Depósitos, liderante no apuramento de responsabilidades e, sobretudo, implacável na exigência de consequências. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno, que aproveito para cumprimentar como, aliás, aos membros do Governo presentes na respetiva bancada. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É importante aqui recordar que não foi hoje que este Governo começou a olhar para a Caixa Geral de Depósitos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda não foi hoje?! O Sr. Ministro das Finanças: — Ao contrário de alguns Srs. Deputados, não foi hoje que este Governo tomou as medidas que considerou necessárias para salvaguardar e para robustecer o banco público. Não foi hoje que este Governo deu instruções à administração da Caixa para que fosse realizada uma auditoria especial à gestão e aos créditos concedidos entre 2000 e 2015. Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Foi há muito mais tempo, Srs. Deputados, que fizemos o que nenhum outro governo tinha feito nos últimos 20 anos: oito ministros das Finanças e sete Governos nunca o fizeram, nem mesmo durante o programa de ajustamento, quando o Governo de então decidiu injetar no banco público 1650 milhões de euros. O CDS, que hoje pede este debate, fazia parte desse Governo, mas não terá perguntado, então, o que estava na origem das perdas de capital da Caixa. Se o fez, não teve resposta. Protestos do Deputado do PSD Miguel Morgado. A Caixa Geral de Depósitos foi mantida subcapitalizada, com um plano de negócios irrealista que ninguém questionou. Como, entretanto, soubemos, para o CDS, a banca é sinónimo de praia. Protestos do Deputado do PSD Miguel Morgado.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura de expediente

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÁRIO CENTENO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COSTA
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COSTA
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura de expediente

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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