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1 DE FEVEREIRO DE 2019

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Relativamente ao projeto de lei do PAN, reconhecendo a sua mais que justa pretensão, levanta-nos algumas

dúvidas, quanto à sua forma. Nesse sentido, entendemos que carece de ser trabalhado e aperfeiçoado em sede

de especialidade.

Acresce que o processo de discussão pública deste projeto ainda não foi iniciado e, em nosso entender, essa

discussão pública é essencial, pois poderá ser determinante para o resultado final deste processo legislativo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel

Santos, do PSD.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Permitam-me saudar os

peticionários, aqueles que estão aqui presentes nas galerias e os que não tiveram oportunidade de aqui se

deslocarem, bem como os milhares de técnicos auxiliares de saúde, mais de 26 000 do SNS, e muitos mais do

setor privado e do setor social que, diariamente, cuidam do bem-estar e da saúde dos portugueses.

Debatemos uma petição subscrita por 4658 cidadãos que solicitam a regulamentação da carreira de técnico

auxiliar de saúde.

Este problema tem origem em 2008, quando a governação de então resolveu extinguir a carreira dos

auxiliares de ação médica, carreira que tinha mais de 50 anos de existência, e integrar esses profissionais numa

carreira geral, a dos assistentes operacionais.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — A esses trabalhadores compete assegurar todo um conjunto funcional,

essencial ao bem-estar dos utentes do setor da saúde, no cumprimento, com plena autonomia técnica, de tarefas

de alimentação, de higiene, de transporte, de conforto, entre outras funções para as quais adquirem as suas

competências.

Os técnicos auxiliares de saúde exercem funções diferenciadas que, tal como sucede com os demais

profissionais de saúde, justificam a existência de uma carreira própria, que já tiveram.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Trata-se de profissionais cuja reintegração nas carreiras especiais da saúde

não pode continuar a ser adiada pelo Governo.

Há que reconhecer e afirmar que o Partido Socialista não só criou o problema, como não o resolveu, durante

estes três anos, apesar de o ter prometido na última campanha eleitoral.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Refira-se também o silêncio do Governo. Para a elaboração do relatório

sobre esta petição, o Parlamento solicitou ao Governo que se pronunciasse sobre a reposição da carreira.

Decorreu mais de meio ano e o Governo não respondeu, portanto não se comprometeu com solução alguma,

nem deu sequer qualquer explicação ao Parlamento.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Nada!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — A única posição que se conhece foi o voto contra a reposição da carreira, do

Partido Socialista, aquando da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2019.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — É verdade!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Marques
  • MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Marques
  • MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA SOFIA BETTENCOURT
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Encerramento da sessão