2 DE FEVEREIRO DE 2019

15

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE); — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Do ponto de vista

climático, assistimos esta semana ao exemplo dos nossos maiores temores, a saber, os Estados Unidos

enfrentam uma onda de frio que não tem precedentes, temperaturas de 40 graus negativos, e a Austrália assiste

a uma onda de calor, também sem precedentes, com uma temperatura média acima dos 40 graus positivos.

Ora, estes extremos climáticos demonstram bem a realidade das alterações climáticas no nosso planeta e a

necessidade de mudarmos comportamentos e de adequarmos a nossa economia a um modelo mais sustentável

é uma urgência que não pode esperar.

Por isso, ainda bem que temos atualizado, no que toca à legislação sobre resíduos, as matérias relativas aos

veículos em fim de vida.

De facto, a política dos três R — reduzir, reutilizar e reciclar — tem norteado o tratamento dos resíduos e,

particularmente no setor automobilístico e nos veículos em fim de vida, tem demonstrado como é possível ter

práticas ambientais adequadas, devidamente fiscalizadas e com garantia e salvaguarda quer da saúde pública

quer do ambiente.

Percebe-se — e os argumentos já utilizados demonstram-no — que a obrigação de os veículos serem

desmantelados no prazo de um ano coloca em causa um dos pilares da política dos três R, o da reutilização.

Desse ponto de vista, as iniciativas que estão em cima da mesa no sentido de alterar o prazo limite para o

desmantelamento de veículos garantem uma maior possibilidade de reutilização de peças e de partes destes

automóveis.

Consideramos que o prazo de um ano não é aceitável, mas também nos parece igualmente exagerado que

não haja qualquer prazo para limitar o desmantelamento destes veículos.

Por isso, uma posição intermédia entre as propostas apresentadas pelo CDS e pelo Partido Ecologista «Os

Verdes» parece-nos a melhor solução.

Acompanharemos as duas propostas com a intenção de podermos contribuir, na especialidade, para

alcançarmos esse tempo ótimo para o desmantelamento dos veículos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este ponto da ordem de trabalhos, tem a palavra,

de novo, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes congratulam-se com a

unanimidade que existe relativamente ao projeto que apresentámos no sentido de retirar o prazo para o

desmantelamento dos veículos em fim de vida, com o objetivo de podermos promover a reutilização de peças e

a redução da produção de futuros resíduos.

Nesse sentido, julgamos que este é um passo importante que a Assembleia da República vai dar e uma peça

essencial na gestão de resíduos.

Não me pronunciei, na minha intervenção inicial, sobre o projeto do CDS porque o meu objetivo era o de

fazer a apresentação do projeto de lei de Os Verdes. De qualquer modo, parece-me arriscado que o CDS

proponha um alargamento do prazo de um para cinco anos.

A pergunta que poderia fazer ao CDS é a seguinte: se determinadas peças, ao fim de cinco ou seis anos,

estiverem em perfeitas condições para serem reutilizadas, porque é que as vamos tornar lixo? Creio que, com

esse prazo, se está a presumir que as peças durem apenas cinco anos, mas estas questões do ambiente não

podem ser presumidas exatamente assim. As coisas são ou não são: se estão em condições de serem

reutilizadas, devem ser reutilizadas e não deitadas fora; se não estão em condições de serem reutilizadas, não

podem ser reutilizadas e devem ter o seu destino correto em termos de resíduos.