2 DE FEVEREIRO DE 2019

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demagógica e nunca privando aqueles que, com doença crónica, têm necessidade de recorrer ao transporte

não urgente.

Nessa medida, temos para nós claro que, para além daquilo que aqui estamos hoje a discutir, o que é central

é dotar o País de uma rede de transportes, não apenas pensando em Lisboa e no Porto, mas lembrando que o

problema das acessibilidades é mais grave no interior e que existe ao fim de três anos e tal de governação

socialista apoiada pelos que hoje propõem estes diplomas. O que é preciso é dotar o interior de melhores meios

de transporte para garantir que o acesso aos cuidados de saúde não está comprometido.

O CDS apoia medidas que não tenham que ver nem com demagogia nem com injustiça social ou com a

promoção de ineficiência. Entendemos, obviamente, que o direito à saúde, nomeadamente nos doentes crónicos

e que precisam de transporte, deve estar assegurado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — A encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do Grupo Parlamentar

do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, no final deste debate, fica efetivamente claro de que lado é que

estão aqueles que defendem o direito à saúde, aqueles que defendem que devem ser removidos todos os

obstáculos que ainda persistem no acesso à saúde e, em concreto, na atribuição do transporte não urgente de

doentes.

O PSD e o CDS vêm dizer que o regime que está atualmente em vigor é um regime justo. Ora, é um regime

que impede o acesso dos doentes a consultas, a tratamentos, a exames complementares de saúde. Bem

percebemos porque é que o PSD e o CDS defendem este regime. É que foram eles que muito contribuíram para

ele.

Mas diz o PS: «Nós reconhecemos que ainda existem problemas, reconhecemos os obstáculos, mas

precisamos de ir fazendo.» Sr. Deputado João Gouveia, do PS, nós reconhecemos os avanços, mas é preciso

ir mais longe, e só não se vai mais longe — e hoje fica mais uma vez comprovado isso — porque o PS não se

desamarra daquelas que têm sido as opções no que respeita à saúde, ao direito à saúde, e aquilo que

efetivamente o País deve fazer. E aquilo que o País deve fazer é remover todos os obstáculos que ainda

persistem no acesso à saúde no Serviço Nacional de Saúde. E isso passa, invariavelmente, pela aprovação da

proposta que o PCP aqui apresenta: que todos os doentes que tenham uma justificação clínica e que precisem

de transporte este lhes seja atribuído, que todos os doentes que não tenham condições económicas mas que

precisem de transporte que este também lhes seja atribuído.

Srs. Deputados, não se pode aceitar que doentes que não tenham capacidade financeira para suportar os

custos — e são muitos — não tenham direito ao transporte. Dou só um exemplo: um doente que viva em

Grândola e que precise de ir ao hospital a Santiago do Cacém paga entre 60 € a 70 € só de ida e paga o mesmo

montante no regresso. É isto que está aqui em causa, o acesso à saúde.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, que consta da discussão, na generalidade,

dos Projetos de Lei n.os 929/XIII/3.ª (Os Verdes) — Elimina o prazo para o desmantelamento dos veículos em

fim de vida nos centros de abate (alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro) e 1075/XIII/4.ª

(CDS-PP) — Fim do prazo de um ano para desmantelar veículos em centros certificados.

Para abrir o debate e apresentar o diploma do seu partido, tem a palavra, para uma intervenção, a Deputada

Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Através deste projeto de lei, Os

Verdes trazem uma proposta concreta à Assembleia da República de eliminação do prazo para o

desmantelamento dos veículos em fim de vida nos centros de abate.

Uma explicação muito breve sobre aquilo que está em causa: na política, devemos assumir princípios e

depois aplicá-los aos casos concretos. O princípio básico da política de resíduos é o de que a prioridade é dada