2 DE FEVEREIRO DE 2019

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verdade que estas melhorias não são suficientes. Na perspetiva de Os Verdes, é absolutamente indispensável

ir mais longe, de forma a reduzir os condicionalismos e os obstáculos que impedem os cidadãos de aceder aos

cuidados de saúde.

Por isso, Os Verdes consideram que, em relação ao transporte de doentes, é fundamental alargar os critérios

de atribuição para maior abrangência dos casos. É esse o objetivo do projeto de lei que Os Verdes hoje trazem

para discussão, dando, assim, um contributo para remover os obstáculos no que diz respeito ao acesso dos

portugueses aos cuidados de saúde.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Oliveira, do Grupo

Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Congratulamo-nos por, hoje,

estar em debate um tema tão importante para tantos portugueses que necessitam diariamente de transporte no

âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Na nossa ótica, no debate de hoje, é fundamental falarmos de pilares estruturais nas políticas de saúde: a

universalidade e a igualdade dos cidadãos no acesso ao SNS.

É ainda obrigação do Estado garantir a equidade na distribuição de recursos e na utilização de serviços. Por

isso, faço uma pergunta aos Srs. Deputados do BE, de Os Verdes e do PCP: acham que os vossos projetos são

garante de equidade e justiça social enquanto pilares base na atuação do Estado de direito? Pois assim não

são!

O BE e o PCP, na sua visão ideológica de dar tudo a todos sem qualquer limite ao financiamento, não

condicionam nos respetivos projetos de lei, sequer, o transporte não urgente a uma situação clínica que o

justifique. Os Verdes vão ainda mais longe: assumem a gratuitidade deste tipo de transporte, sem qualquer

critério de análise, remetendo para uma decisão governamental posterior.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, também no passado não acompanhámos o regime altamente restritivo

criado na altura pelo Governo socialista de José Sócrates, em 2010, que determinou que «o pagamento do

transporte de doentes não urgentes é garantido aos utentes nas situações que preencham, simultaneamente,

os seguintes requisitos: em caso que clinicamente se justifique e em caso de insuficiência económica.» Ao

contrário do que o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda disse hoje, isso já aconteceu no passado e revertemos

essa situação.

Assim sendo, não posso deixar de referir a evolução positiva neste regime de transporte ocorrida no anterior

Governo, PSD/CDS.

Pela nossa parte, o PSD continua a rever-se nesse regime do transporte não urgente de doentes, nos termos

do qual «o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde no

âmbito do SNS é isento de encargos para o utente quando a situação clínica o justifique (…) e desde que seja

comprovada a respetiva insuficiência económica.»

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — É cumulativo.

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Não é cumulativo, Sr.ª Deputada.

Realçamos que o pagamento de encargos com o transporte é ainda assegurado pelo SNS aos doentes que

não se encontrem em situação de insuficiência económica mas que necessitem de cuidados de saúde de forma

prolongada e continuada.

Este, sim, é um regime justo, equilibrado e que respeita as necessidades e as condições de saúde dos

utentes do Serviço Nacional de Saúde sem pôr em causa a desejável transparência e a equidade do esforço

financeiro dos contribuintes portugueses.

Defender a gratuitidade universal do transporte não urgente, independentemente da situação económica, é

defender um igualitarismo socialmente injusto e que só desfavorece os mais vulneráveis.

Aplausos do PSD.