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I SÉRIE — NÚMERO 50

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Segue-se o Voto n.º 733/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD e pelo PS) — De solidariedade com o povo

venezuelano e de preocupação pela situação política, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A forte instabilidade política, económica e social vivida na Venezuela ao longo dos últimos anos tem sido

uma preocupação constante da Assembleia da República, particularmente devido à significativa comunidade

portuguesa e lusodescendente que ali reside.

Portugal, acompanhando a posição da União Europeia, apelou à resolução democrática do impasse político

reconhecendo Juan Guaidó como Presidente interino, para que possa, dentro do quadro democrático, convocar

novas eleições presidenciais, dando ao povo venezuelano a oportunidade de se expressar, livre e

democraticamente, na escolha do novo Presidente da República.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

Reafirma a importância do respeito pela via democrática, através da auscultação da superior vontade do

povo venezuelano em eleições livres, devidamente acompanhadas pela comunidade internacional, como forma

de superar a gravíssima crise política que vive a Venezuela;

Exprime a sua profunda solidariedade com todo o povo venezuelano e, em particular, com a comunidade

portuguesa, apelando à criação de um plano efetivo de ajuda humanitária internacional, com o objetivo de apoiar

a população;

Reconhece a importância do papel a desempenhar por Juan Guaidó, como Presidente interino da República

Bolivariana da Venezuela, com a missão de convocar e organizar eleições presidenciais livres, inclusivas e

conformes às práticas democráticas, internacionalmente aceites, nos termos previstos pela Constituição da

Venezuela;

Acompanha os esforços do Governo português no Grupo de Contacto Internacional de apoio à resolução

democrática do impasse político na Venezuela;

Acompanha os esforços do Governo da República, do Governo Regional da Madeira e de várias autarquias

e instituições que têm apoiado e acompanhado a integração dos lusodescendentes que têm regressado a

Portugal;

Relembra a necessidade de a União Europeia criar um plano de apoio ao regresso dos europeus para os

seus respetivos países de origem, na sequência da crise política e económica na Venezuela;

Reconhece a delicadíssima missão desempenhada pelos diplomatas e outros funcionários portugueses na

Venezuela, que têm sabido desempenhar as suas funções com elevado profissionalismo e sentido de serviço

público.»

O Sr. Presidente: — Vamos, agora, votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Sr. Deputado Porfírio Silva, a

Sr.ª Deputada Isabel Moreira e eu próprio iremos entregar uma declaração de voto relativamente às votações

que acabaram de ocorrer.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos ao Voto n.º 727/XIII/4.ª (apresentado pelos Deputados membros do Grupo Parlamentar Português

sobre População e Desenvolvimento e subscrito por Deputados do PSD, do PS, do PAN, do CDS-PP, do PCP

e do BE) — De congratulação do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.

Uma vez que este voto já foi lido, passamos à votação do mesmo.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA PEDRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão