I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, afirma, sobre a mutilação genital feminina, que

com a dignidade, a saúde e o bem-estar de milhões de meninas em jogo não há tempo a perder. Juntos,

podemos e devemos acabar com essa prática prejudicial.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, reafirma o seu compromisso em envidar todos os

esforços no combate à mutilação genital feminina, no cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas, para

que mais nenhuma menina seja mutilada e que ninguém fique para trás.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, houve uma pequena confusão, porque o que acabou de ser lido foi o

Voto n.º 727/XIII — De congratulação pelo Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.

Portanto, quando, mais à frente, passar a este voto apenas será votado.

Peço à Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira para proceder, então, à leitura do Voto n.º 734/XIII/4.ª (apresentado

por Deputados do PS, do PSD e do PCP da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação) — De

condenação e pesar para com as vítimas de violência de género e suas famílias.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A violência contra as mulheres é um dos maiores obstáculos à concretização da igualdade e da democracia.

Em Portugal, a prevenção e o combate à violência doméstica têm assumido prioridade política em todas as

governações. Estivemos na linha da frente da assinatura e ratificação da Convenção de Istambul, que implica

uma abordagem holística, desde a prevenção da violência à proteção das mulheres e raparigas em risco de

violência, criminalização das pessoas agressoras e adoção e promoção de políticas integradas.

Também a Recomendação Geral n.º 35 do Comité CEDAW, adotada em julho de 2017, afirma, de forma

explícita, que a violência contra as mulheres constitui uma manifestação das desigualdades históricas nas

relações de poder, sendo um dos principais obstáculos à plena realização da igualdade entre homens e

mulheres.

Não obstante o edifício legislativo existente, a verdade é que a espiral de violência persiste e continuam a

morrer mulheres vítimas desse crime avassalador, que assume sempre contornos de especial perversidade e

violência, atingindo toda a esfera familiar e as crianças, em particular.

Urge dar cumprimento às recomendações da equipa da Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência

Doméstica e do GREVIO e estabelecer como objetivo o reforço da eficácia do sistema judicial, a necessidade

imperiosa de coordenação e acompanhamento de todas as estratégias transversais de combate à violência de

género, enfatizando as ações de formação, sensibilização, prevenção e aprofundamento do conhecimento,

assim como a devida articulação entre as várias entidades que intervêm nesta matéria — as forças de

segurança, o sistema judicial, a saúde e os mecanismos de proteção social.

Em 2018, de acordo com os dados do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR, registaram-se 28

homicídios no contexto da violência doméstica e de género e o ano de 2019 tem registadas já 10 vítimas, uma

das quais uma criança de dois anos.

Estes números que se assumem como dramas e atentados aos direitos humanos devem envergonhar-nos e

interpelar-nos a agir com coragem para que não mais mulheres morram por serem mulheres.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua mais veemente condenação e o

seu mais profundo pesar por todas estas mortes e dramas humanos a elas associados, ciente que cada vítima

nosinterpela a buscar as causas profundas e estruturais deste fenómeno que parece não ceder e nos convoca

a todos e a todas.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Antes de guardarmos 1 minuto de silêncio relativo aos cinco votos de pesar, informo que se encontram nas

galerias a viúva e os filhos do Comendador José Arruda, bem como o novo Presidente da Associação dos

Deficientes das Forças Armadas.

Vamos, então, guardar 1 minuto de silêncio.