Debates Parlamentares - Diário 050, p. 32 (2019-02-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 50

Passamos, agora, ao Voto n.º 730/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputadas do PSD) —

De pesar por todas as mulheres vítimas de violência doméstica em Portugal, que vai ser lido também pelo Sr.

Secretário António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Em todo o mundo, a esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica são mulheres, sendo

igualmente as mulheres as vítimas das formas mais agressivas de violência.

Durante o ano de 2018, foram assassinadas 28 mulheres, em Portugal, em contexto de violência doméstica

ou de género, mais 8 do que em 2017.

Desde o dia 1 de janeiro deste ano, já morreram 9 mulheres em contexto doméstico, o que representa o

dobro face ao período homólogo e quase um terço face a 2018.

Mulheres que sucumbiram às mãos de namorados, maridos ou mesmo antigos parceiros, em crimes que

deixam marcas profundas, e muitas vezes irrecuperáveis, em famílias, nomeadamente quando há crianças

envolvidas.

Além de profundamente preocupantes, estes números crescentes de violência em Portugal merecem a nossa

mais profunda condenação.

Assim, a Assembleia da República expressa o seu pesar por todas as mulheres vítimas de violência em

Portugal e pelo aumento do número de mortes em contexto de violência doméstica ou de género.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, ao Voto n.º 731/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS) — De

pesar pelas vítimas de violência doméstica, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A violência contra as mulheres e, em especial, a violência doméstica é uma das mais graves formas de

violação dos direitos humanos e todos os dias somos confrontados com notícias de casos que demonstram a

necessidade de atuar persistentemente na prevenção e combate deste fenómeno.

Trata-se de um crime com enorme impacto social e, infelizmente, a violência contra as mulheres continua

ainda a ser considerada como matéria privada, levando a que muitas mulheres hesitem em denunciá-la, ou

sejam dissuadidas de o fazer, pela sua família ou pela comunidade.

Só este ano, no nosso País, já morreram 10 mulheres, assassinadas no seio da sua família, um aumento

expressivo e preocupante face ao período homólogo do ano passado, significando que este fenómeno,

lamentavelmente, está longe de diminuir.

Na luta contra a violência doméstica e de género, Portugal tem sido reconhecido internacionalmente pelas

suas boas práticas, concretizadas na promoção de políticas públicas, através das quais os sucessivos Governos

têm vindo a implementar planos de ação nacionais com medidas de prevenção e combate a este fenómeno.

Nesse sentido, tem sido consensualmente assumida, por parte dos decisores políticos, a necessidade de se

investir no reforço da prevenção e do combate à violência doméstica.

No entanto, sabemos que ainda há muito por fazer, designadamente ao nível do aperfeiçoamento de todo o

sistema, da coordenação de todas as entidades intervenientes e da efetiva aplicação das medidas de proteção

à vítima, sejam vítimas diretas ou indiretas, como é o caso das crianças expostas aos atos de violência

interparental.

A violência contra as mulheres e a violência doméstica não são aceitáveis nem toleráveis e, neste sentido, a

Assembleia da República, reunida em Plenário, lamenta as vítimas de crimes de violência doméstica e reafirma

o seu compromisso na prevenção e combate desta grave violação dos direitos humanos.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

I SÉRIE — NÚMERO 50 32 Passamos, agora, ao Voto n.º 730/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputadas do PSD) — De pesar por todas as mulheres vítimas de violência doméstica em Portugal, que vai ser lido também pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Em todo o mundo, a esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica são mulheres, sendo igualmente as mulheres as vítimas das formas mais agressivas de violência. Durante o ano de 2018, foram assassinadas 28 mulheres, em Portugal, em contexto de violência doméstica ou de género, mais 8 do que em 2017. Desde o dia 1 de janeiro deste ano, já morreram 9 mulheres em contexto doméstico, o que representa o dobro face ao período homólogo e quase um terço face a 2018. Mulheres que sucumbiram às mãos de namorados, maridos ou mesmo antigos parceiros, em crimes que deixam marcas profundas, e muitas vezes irrecuperáveis, em famílias, nomeadamente quando há crianças envolvidas. Além de profundamente preocupantes, estes números crescentes de violência em Portugal merecem a nossa mais profunda condenação. Assim, a Assembleia da República expressa o seu pesar por todas as mulheres vítimas de violência em Portugal e pelo aumento do número de mortes em contexto de violência doméstica ou de género.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos, agora, ao Voto n.º 731/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS) — De pesar pelas vítimas de violência doméstica, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A violência contra as mulheres e, em especial, a violência doméstica é uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos e todos os dias somos confrontados com notícias de casos que demonstram a necessidade de atuar persistentemente na prevenção e combate deste fenómeno. Trata-se de um crime com enorme impacto social e, infelizmente, a violência contra as mulheres continua ainda a ser considerada como matéria privada, levando a que muitas mulheres hesitem em denunciá-la, ou sejam dissuadidas de o fazer, pela sua família ou pela comunidade. Só este ano, no nosso País, já morreram 10 mulheres, assassinadas no seio da sua família, um aumento expressivo e preocupante face ao período homólogo do ano passado, significando que este fenómeno, lamentavelmente, está longe de diminuir. Na luta contra a violência doméstica e de género, Portugal tem sido reconhecido internacionalmente pelas suas boas práticas, concretizadas na promoção de políticas públicas, através das quais os sucessivos Governos têm vindo a implementar planos de ação nacionais com medidas de prevenção e combate a este fenómeno. Nesse sentido, tem sido consensualmente assumida, por parte dos decisores políticos, a necessidade de se investir no reforço da prevenção e do combate à violência doméstica. No entanto, sabemos que ainda há muito por fazer, designadamente ao nível do aperfeiçoamento de todo o sistema, da coordenação de todas as entidades intervenientes e da efetiva aplicação das medidas de proteção à vítima, sejam vítimas diretas ou indiretas, como é o caso das crianças expostas aos atos de violência interparental. A violência contra as mulheres e a violência doméstica não são aceitáveis nem toleráveis e, neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário, lamenta as vítimas de crimes de violência doméstica e reafirma o seu compromisso na prevenção e combate desta grave violação dos direitos humanos.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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