9 DE FEVEREIRO DE 2019

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Marcelino, do Partido Socialista.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria cumprimentar as Sr.as e

os Srs. Peticionários e agradecer-lhes não só a petição em si, mas, fundamentalmente, o que a petição propõe,

esta carta para a participação em saúde. Este é um documento muito participado, que contribui para aquilo que

queremos da construção da cidadania em Portugal, sendo que a própria definição do projeto conta com muitas

organizações e muitos encontros, pelo que devemos saudar a vivacidade da sociedade civil neste processo.

Esta carta para a participação pública em saúde vem ao encontro daquilo que deve ser um pilar fundamental

dos serviços de saúde no século XXI, sendo o tema ainda mais pertinente no momento em que discutimos,

neste Parlamento, uma nova lei de bases da saúde, que se pretende adaptada aos novos tempos e às novas

realidades.

A OMS (Organização Mundial da Saúde), o Conselho da Europa e a União Europeia defendem a necessidade

de assegurar a participação pública no âmbito do sistema de saúde.

A proposta de lei de bases da saúde, apresentada pelo Governo, quer recentrar o SNS numa resposta

pública, nas pessoas como centros de toda a política pública de saúde, e vai ao encontro das recomendações

das organizações internacionais e desta petição.

A proposta de lei de bases da saúde, do Governo, em conjunto com outros projetos de lei, apresentados por

todas as bancadas, encontra-se na fase de trabalho em sede de especialidade.

A carta para a participação pública em saúde deve ser enquadrada pela lei de bases e, por isso, é

entendimento do Partido Socialista que se deve legislar sobre participação pública após a aprovação da nova

lei de bases da saúde.

No entanto, o Partido Socialista considera fundamental dar um passo de imediato, no sentido de promover

mais e melhor participação. Por isso, já apresentámos um projeto de resolução que recomenda ao Governo que

implemente e desenvolva mecanismos transversais e efetivos de participação pública das pessoas, com ou sem

doença, e dos seus representantes, na definição, implementação e avaliação da política de saúde nos serviços

público, privado e social.

Esperamos que este nosso projeto de resolução seja acompanhado por todas as bancadas, com o

compromisso de, após a aprovação da nova lei de bases da saúde, revisitarmos a possibilidade de legislação

de outra natureza, para que esta carta para a participação pública em saúde se torne uma lei de Portugal.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria cumprimentar os

representantes, hoje aqui presentes, dos mais de 4000 signatários desta petição e agradecer a sua participação

cívica e o seu exemplo de cidadania, com o que, obviamente, só podemos congratular-nos.

O CDS subscreve e acompanha a necessidade da participação pública na definição das políticas de saúde

e de se promover, cada vez mais, a literacia em saúde, para que os cidadãos sejam cada vez menos sujeitos

passivos e cada vez mais sujeitos ativos, num modelo de aliança, que, no nosso entendimento, é o que deve

presidir à promoção da saúde e ao zelo pela saúde do próprio.

Efetivamente, para nós, a política de saúde deve ser uma preocupação transversal a todas as áreas da

política pública, algo que também está plasmado no projeto de lei de bases da saúde que apresentámos.

Portanto, esta é a ocasião para reforçar que não temos qualquer dúvida sobre a necessidade de as políticas

públicas serem o garante do direito à proteção da saúde, mas são, como disse, políticas transversais a todas as

áreas da governação, são políticas do sistema de saúde, que vão, obviamente, para além da resposta pública,