Debates Parlamentares - Diário 050, p. 25 (2019-02-08)

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9 DE FEVEREIRO DE 2019

Mas também ninguém tem dúvidas nem se pode esquecer de que foram repostas as horas de qualidade. O

PSD e o CDS-PP votaram contra, no Orçamento do Estado, mas as horas de qualidade foram já repostas.

Foram também repostas as 35 horas. O PSD e o CDS-PP não concordam com elas — não interessam muito

para este debate! —, mas foram repostas as 35 horas.

Porém, há ainda muito a fazer.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Ui!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Falta garantir a contratação de mais profissionais, sem dúvida alguma;…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Ora!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … falta garantir — e isto é fundamental! — a justa progressão na carreira dos

profissionais de enfermagem, e lembro que ela já poderia ter sido garantida no Orçamento do Estado para

2019,…

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Deviam ter feito as contas antes!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … mas o PS, o PSD, o CDS-PP, e até o PCP, não acompanharam uma

proposta do Bloco de Esquerda que garantia a justa contagem do tempo de serviço; e é preciso, também,

garantir que o trabalho por turnos e o trabalho noturno relevam para a idade de reforma e garantem, ainda, a

redução do horário de trabalho.

Desse ponto de vista, e com isto termino, o Bloco de Esquerda tem um projeto de lei em discussão, neste

momento, na Assembleia da República, sobre o trabalho por turnos e o trabalho noturno. Se esse projeto de lei

for aprovado, aplicar-se-á a todos os enfermeiros e a todos os profissionais que, por via do trabalho noturno e

do trabalho por turnos, têm uma especial penosidade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Portanto, o repto, a todos os grupos parlamentares, é o de que aprovem o projeto de lei do Bloco de Esquerda

nesse sentido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-

PP, tem agora a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começaria por

saudar os mais de 5000 subscritores desta petição, na pessoa de Marco Veríssimo, o primeiro subscritor.

Centrando-me naquilo que a petição, os peticionários e os cidadãos que se nos dirigem, basicamente,

pretendem, o que está aqui em causa é alargar um conjunto de incentivos e bonificações que já existem para

determinado tipo de funções, na profissão de enfermeiro, aos demais. Isto, com base no argumento de que a

penosidade, o desgaste, no fundo, aqueles motivos que justificam a existência deste regime excecional para

alguns membros desta classe profissional aplicam-se a todos eles.

Portanto, embora não o invoquem de forma expressa, é numa lógica de princípio da igualdade — ao contrário

do que foi aqui dito! — que se pretende esse mesmo alargamento.

É uma questão séria, que deve ser debatida de forma responsável, sem qualquer tipo de maniqueísmos,

diabolizações, acusações pessoais, de uns contra os outros, como já vimos aqui, procurando defender o que é

essencial: o direito dos utentes, o direito dos portugueses à saúde e, também, obviamente, o direito a um

tratamento justo e equitativo destes profissionais, concretamente dos enfermeiros.

9 DE FEVEREIRO DE 2019 25 Mas também ninguém tem dúvidas nem se pode esquecer de que foram repostas as horas de qualidade. O PSD e o CDS-PP votaram contra, no Orçamento do Estado, mas as horas de qualidade foram já repostas. Foram também repostas as 35 horas. O PSD e o CDS-PP não concordam com elas — não interessam muito para este debate! —, mas foram repostas as 35 horas. Porém, há ainda muito a fazer. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Ui! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Falta garantir a contratação de mais profissionais, sem dúvida alguma;… A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Ora! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … falta garantir — e isto é fundamental! — a justa progressão na carreira dos profissionais de enfermagem, e lembro que ela já poderia ter sido garantida no Orçamento do Estado para 2019,… O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Deviam ter feito as contas antes! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … mas o PS, o PSD, o CDS-PP, e até o PCP, não acompanharam uma proposta do Bloco de Esquerda que garantia a justa contagem do tempo de serviço; e é preciso, também, garantir que o trabalho por turnos e o trabalho noturno relevam para a idade de reforma e garantem, ainda, a redução do horário de trabalho. Desse ponto de vista, e com isto termino, o Bloco de Esquerda tem um projeto de lei em discussão, neste momento, na Assembleia da República, sobre o trabalho por turnos e o trabalho noturno. Se esse projeto de lei for aprovado, aplicar-se-á a todos os enfermeiros e a todos os profissionais que, por via do trabalho noturno e do trabalho por turnos, têm uma especial penosidade. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Portanto, o repto, a todos os grupos parlamentares, é o de que aprovem o projeto de lei do Bloco de Esquerda nesse sentido. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem agora a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começaria por saudar os mais de 5000 subscritores desta petição, na pessoa de Marco Veríssimo, o primeiro subscritor. Centrando-me naquilo que a petição, os peticionários e os cidadãos que se nos dirigem, basicamente, pretendem, o que está aqui em causa é alargar um conjunto de incentivos e bonificações que já existem para determinado tipo de funções, na profissão de enfermeiro, aos demais. Isto, com base no argumento de que a penosidade, o desgaste, no fundo, aqueles motivos que justificam a existência deste regime excecional para alguns membros desta classe profissional aplicam-se a todos eles. Portanto, embora não o invoquem de forma expressa, é numa lógica de princípio da igualdade — ao contrário do que foi aqui dito! — que se pretende esse mesmo alargamento. É uma questão séria, que deve ser debatida de forma responsável, sem qualquer tipo de maniqueísmos, diabolizações, acusações pessoais, de uns contra os outros, como já vimos aqui, procurando defender o que é essencial: o direito dos utentes, o direito dos portugueses à saúde e, também, obviamente, o direito a um tratamento justo e equitativo destes profissionais, concretamente dos enfermeiros.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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