I SÉRIE — NÚMERO 50

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Nesse sentido, o PCP defende que o fortalecimento do SNS geral, universal e gratuito também se consegue

por via da gestão pública, descentralizada e participada.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A participação pública em matérias de saúde é realmente importante, mas,

antes, é preciso assumir que a gestão pública é o único modelo de gestão que serve o Serviço Nacional de

Saúde, os utentes e os profissionais. Só haverá lugar à participação dos utentes se a gestão for pública. Só com

a defesa intransigente do direito à saúde para todos, independentemente das suas condições socioeconómicas,

se pode garantir igualdade, qualidade, segurança e participação a todos os portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isaura

Pedro, do Partido Social Democrata.

A Sr.ª Isaura Pedro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

peticionários e felicitá-los vivamente por esta iniciativa.

De facto, a petição que hoje discutimos não é uma petição qualquer. Se é verdade que todas as petições

merecem uma ponderação séria e cuidada, o apelo dos mais de 4000 cidadãos subscritores da Petição n.º

494/XIII/3.ª é o de se aumentar a participação pública dos cidadãos na área da saúde, independentemente de

estes se encontrarem ou não em contexto de doença. Esta petição reúne ainda o apoio de cerca de uma centena

de associações representativas de pessoas com e sem doença, um facto que demonstra bem a importância que

a mesma assume junto da sociedade organizada no setor da saúde.

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata comunga inteiramente dos propósitos e objetivos dos

peticionários, já que, como eles, considera que a participação dos cidadãos no processo de decisão em saúde

é fundamental para se alcançarem decisões justas, equilibradas, transparentes e, acima de tudo, ao serviço do

bem comum. É certo que já existem algumas formas institucionalizadas de participação dos cidadãos na área

da saúde, bem como projetos e programas dirigidos aos utentes e mesmo às associações suas representativas,

mas temos de reconhecer que muito há ainda a fazer.

Por isso mesmo, no projeto de lei de bases da saúde que o PSD apresentou no início do ano, cuja discussão

ocorrerá no futuro próximo, consideramos como uma diretriz fundamental a participação das pessoas e da

comunidade na definição, no acompanhamento e na avaliação das políticas de saúde, bem como no

planeamento e controlo do funcionamento dos serviços.

O PSD reconhece, naturalmente, o direito de as pessoas constituírem entidades que as representem e

defendam os seus direitos e interesses junto dos serviços de saúde e, em particular, do próprio Ministério da

Saúde. Sejam essas associações de utilizadores dos serviços de saúde, de pessoas com doença, de cuidadores

informais, sejam elas vocacionadas para a promoção da saúde e a prevenção da doença ou simplesmente ligas

de amigos de estabelecimentos de saúde, consideramo-las bem-vindas e mesmo fundamentais para uma boa

prática de saúde nas várias dimensões que esta sempre assume, desde o nível legislativo ao regulamentar e

mesmo operativo.

Para nós, PSD, a participação dos cidadãos deve ser assegurada e mesmo promovida, preferencialmente

de forma concreta, em tudo o que respeite aos direitos e interesses das pessoas no contexto da saúde. Neste

sentido, a instituição de uma carta para a participação pública em saúde, como os peticionários hoje nos

propõem, pode revelar-se um instrumento decisivo para reforçar e melhorar o envolvimento dos cidadãos no

processo de funcionamento dos serviços e demais entidades que intervêm no setor da saúde.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queria pedir-lhe que terminasse.

A Sr.ª Isaura Pedro (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

É com esta forte convicção que saudamos, uma vez mais, os peticionários, na certeza de que o seu apelo

merece acolhimento e constitui um desafio a todos os decisores políticos, especialmente ao Ministério da Saúde,

para que vejam no cidadão um aliado e encontrem na sua participação uma oportunidade de melhorar o sistema

de saúde.