9 DE FEVEREIRO DE 2019

31

ambiente e a saúde pública, que baixa à 11.ª Comissão, 1974/XIII/4.ª (PCP) — Por uma expansão da rede do

metropolitano de Lisboa articulada com as necessidades de mobilidade da Área Metropolitana, que baixa à 6.ª

Comissão, 1975/XIII/4.ª (PS) — Recomenda ao Governo mais participação pública em saúde, que baixa à 9.ª

Comissão, 1976/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a

prevenção e combate à violência doméstica, que baixa à 1.ª Comissão, e 1977/XIII/4.ª (PAN) — Pela melhoria

das condições de alojamento dos estudantes deslocados, que baixa à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Duarte Pacheco, obrigado por este esforço, ainda por cima em condições

não adequadas de ruído na Câmara.

Agora, sim, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 209 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados

João Oliveira, do PCP, e Cristóvão Norte, do PSD, perfazendo um total de 211 Deputados presentes, pelo que

temos quórum para proceder às votações.

Vamos começar pelo Voto n.º 716/XIII/4.ª (apresentado pelo PS, pelo PSD, pelo PCP, pelo BE e pelo CDS-

PP) — De pesar pelo falecimento do Comendador José Arruda, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António

Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com profundo pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento do Presidente

da Direção Nacional da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, Comendador José Arruda.

Nascido em 1949, na cidade de Movene, em Moçambique, José Arruda realizou o curso comercial na Escola

Comercial de Lourenço Marques, onde desenvolveu uma promissora carreira de atleta de basquetebol até 1971,

ano em que foi obrigado a integrar o serviço militar obrigatório, até 1974.

Em 1971, foi ferido, no decorrer da Guerra Colonial que se desenrolou entre 1961-1975, num acidente do

qual resultou a cegueira e a amputação do membro superior esquerdo. Foi, por isso, em 1973, durante a sua

permanência no anexo do Hospital Militar Principal, que participou ativamente no movimento de apoio à criação

do Estatuto do Deficiente das Forças Armadas, tendo participado na primeira assembleia geral da recém-criada

Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), que surgiu na sequência da Revolução de Abril de

1974.

Retornou a Moçambique e regressou, definitivamente, a Portugal no início dos anos 80, período a partir do

qual se envolveu de forma determinante no movimento das pessoas com deficiência e na luta pelos direitos

humanos, não só na ADFA, mas também na Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal, na Federação de

Desporto para Deficientes, na Associação de Apoio aos ex-Combatentes Vítimas de Stress de Guerra e na

Associação de Jovens Deficientes.

De entre as várias representações e cargos diretivos que desempenhou, José Arruda foi ainda distinguido,

em 2004, com a Ordem de Mérito, em 2008, condecorado com a Ordem da Liberdade, em 2014, com a Medalha

da Defesa Nacional e, em 2016, agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

Com o lema ‘todos na mesma trincheira — ninguém fica para trás’, o Comendador José Arruda era uma

referência incontornável para o universo da defesa nacional, mas também para a sociedade portuguesa, que

muito lhe deve pelo trabalho incansável de combate ativo e sempre determinado pelos direitos das pessoas com

deficiência, em especial nas Forças Armadas.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República presta homenagem a uma vida de cidadania e luta

pelos direitos dos deficientes e manifesta à família, amigos e camaradas de José Arruda o mais sentido pesar

pelo seu desaparecimento.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo que também me associo a este voto. Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.