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9 DE FEVEREIRO DE 2019

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A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos passar ao Voto n.º /XIII/4.ª (apresentado pelo Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira e pelo PAN e subscrito por Deputados do PS e do BE) — De condenação relativamente a ameaças à

integridade física de titulares de cargos políticos e ativistas dos direitos humanos no Brasil, que vai ser lido pelo

Sr. Secretário Moisés Ferreira.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«As ameaças à integridade física de titulares de cargos políticos e de ativistas de direitos humanos são

ameaças à democracia e merecem a vigilância de todos os democratas.

Jean Wyllys, Deputado Federal na Câmara dos Deputados do Brasil, anunciou a decisão de não assumir o

terceiro mandato para o qual foi reeleito em 2018 e de abandonar o Brasil. Esta decisão foi justificada pela

intensificação das ameaças de morte de que vem sendo alvo, conjuntamente com a sua família, desde 2011, e

pela disseminação de campanhas difamatórias que têm contribuído para a intensificação destas ameaças.

A situação de risco iminente fez com que, desde março de 2018, Wyllys se visse obrigado a viver sob escolta

policial e a circular em carro blindado.

Em novembro de 2018, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados

Americanos reconheceu que Jean Wyllys se encontrava numa situação de gravidade e urgência que punha em

risco a sua vida e integridade física.

Jean Wyllys, único Deputado Federal assumidamente gay, destacou-se pela defesa dos direitos humanos e

das causas das minorias e, em particular, da comunidade LGBTI. De realçar também o seu combate ao assédio

e à violência contra as mulheres, bem como a defesa da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.

Em 2012, em reconhecimento do seu trabalho, foi condecorado com a Ordem do Mérito Judiciário do

Trabalho.

A democracia pressupõe que se assegure aos titulares de cargos políticos a efetividade dos respetivos

direitos fundamentais e, em especial, do direito a dispor de todas as condições necessárias ao exercício da

atividade política.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta a sua condenação relativamente a todos os atos

que contribuam para a intolerância e a deterioração dos direitos fundamentais e das condições de segurança

de titulares de cargos políticos e de ativistas dos direitos humanos no Brasil.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Peço aos Srs. Deputados que votam contra o favor de se levantarem.

Neste momento, levantaram-se 3 Deputados do PSD (Carlos Páscoa Gonçalves, José Cesário e Miguel

Morgado).

Protestos do BE e do PCP.

Os Srs. Deputados que se abstêm façam favor de se levantar.

Neste momento, levantaram-se os Deputados do PSD e do CDS-PP.

Protestos do BE e do PCP.

Peço que se levantem os Srs. Deputados que votam a favor.

Neste momento, levantaram-se os Deputados do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN, do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e 3 Deputados do CDS-PP (Ana Rita Bessa, Assunção Cristas e João Pinho de

Almeida)

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA PEDRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão