9 DE FEVEREIRO DE 2019

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminado o debate conjunto da Petição n.º

499/XIII/3.ª e do Projeto de Resolução n.º 1804/XIII/3.ª (CDS-PP), passamos ao ponto seguinte da nossa ordem

de trabalhos, que é o da apreciação da Petição n.º 476/XIII/3.ª (Marco Diogo de Araújo Veríssimo e outros) —

Reconhecimento e valorização dos enfermeiros da Administração Pública como profissionais a exercer funções

em condições particularmente penosas.

Neste momento, a Mesa não regista inscrições, mas estou certo de que os grupos parlamentares

rapidamente irão expressar a sua vontade de intervir. Agradecia que o fizessem com a maior brevidade.

Pausa.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra, para uma intervenção.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começamos esta intervenção, saudando os

peticionários e os mais de 5000 cidadãos que subscreveram a petição.

Pretendem os peticionários que seja feito o reconhecimento e a valorização dos enfermeiros da

Administração Pública como profissionais a exercer funções em condições particularmente gravosas.

No fundamental, os peticionários pretendem alargar a todos os profissionais de enfermagem os incentivos e

as bonificações atualmente existentes, mas que apenas se aplicam aos enfermeiros que exercem funções em

unidades de psiquiatria e de oncologia.

Os enfermeiros são, para o PCP, elementos centrais para a prestação de cuidados de saúde de qualidade,

em segurança e de forma atempada, no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O PCP reconhece que os enfermeiros desenvolvem a sua atividade profissional, em muitos casos, em

situações de elevada penosidade, com enorme sobrecarga física e psíquica e, em outras tantas circunstâncias,

exercem funções em condições de risco e penosidade.

Sabemos que todos os dias os enfermeiros se confrontam com situações que ameaçam a vida e têm de lidar

com ocorrências geradoras de grande stress e elevada exigência emocional, pelo que é justo que lhes seja

reconhecido o exercício da profissão em condições de penosidade e de risco.

A publicação, em 1979, do Decreto-Lei n.º 62/79, que se tornou conhecido pelo «diploma das horas de

qualidade», decorreu, em grande medida, do reconhecimento de que a profissão de enfermagem é exercida em

condições de risco e penosidade, sendo, então, atribuída uma compensação remuneratória pelo exercício das

funções nessas condições.

Sobre o pagamento das horas de qualidade, importa recordar, porque sabemos que muitos querem que isso

seja apagado, que o anterior Governo PSD/CDS o reduziu, e foi nesta Legislatura, tendo o PCP muito contribuído

para tal, que se voltaram a pagar esses valores na íntegra.

Sobre o alargamento dos incentivos e das bonificações a todos os enfermeiros, o PCP considera que esta é

uma matéria que pode e deve ser discutida na Assembleia da República, mas não pode dispensar a negociação

coletiva, bem pelo contrário, exige-se que seja debatida em negociação coletiva.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há Serviço Nacional de Saúde sem profissionais de saúde, assim como

não há Serviço Nacional de Saúde sem profissionais motivados, valorizados, social e profissionalmente, e

integrados nas respetivas carreiras.

O PCP continuará a lutar e a bater-se para que os enfermeiros, e todos os trabalhadores da saúde, sejam

integrados em carreiras e devidamente valorizados, para que lhes sejam dadas condições de trabalho dignas e

remunerações adequadas, para que se caminhe para o reconhecimento efetivo de que exercem funções em

situações de penosidade e risco e de que, por isso, devem ser devidamente compensados.

É este o compromisso que, mais uma vez, aqui reafirmamos aos enfermeiros e a todos os trabalhadores do

setor público e do setor privado, e é por este compromisso que continuaremos a bater-nos.