Debates Parlamentares - Diário 050, p. 16 (2019-02-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 50

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — … privilegiando, naturalmente, sempre, medidas que deem um tratamento

mais favorável a todas as populações e a todos os territórios que, de alguma forma, são afetados pela existência

de portagens.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para proferir a última intervenção neste debate, tem a palavra o

Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS e o PSD têm uma postura muito

curiosa. É que criticam-nos por não resolvermos os problemas quando são os senhores que impedem que nós

possamos resolvê-los.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Juntem os vossos votos aos nossos e certamente que os problemas se resolverão. Os senhores é que não

querem, os senhores é que não deixam.

A designação de «SCUT», dada a estas autoestradas, queria precisamente dizer «sem custos para o

utilizador». E não era por acaso, era porque se entendia que as populações do interior do País não deviam ser

penalizadas com a imposição de portagens. Ou seja, o desenvolvimento equilibrado do nosso País, e

particularmente do interior, ou a mobilidade nas áreas metropolitanas onde não havia outras alternativas deveria

ser custeada pelo Estado para garantir precisamente essa mobilidade e o desenvolvimento do interior do País.

Mais tarde, houve outros valores que falaram mais alto, designadamente os interesses das concessionárias,

das PPP (parcerias público-privadas), que é isso que está aqui em causa, ou a obsessão do défice, que é isso

que também está aqui em causa, com gravíssimos prejuízos para as populações.

Os Srs. Deputados do CDS, que choram lágrimas de crocodilo por 3 cêntimos no gasóleo, acham muito bem

que as populações tenham de pagar centenas de euros de portagens.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Aí já não se preocupam com centenas de euros de portagens que as famílias têm de suportar porque os

senhores se recusam a abolir as portagens das SCUT.

Mas, Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS, não sei que justificação os senhores dão aos vossos

autarcas, que por todo o País mobilizam abaixo-assinados contra as SCUT, aprovam moções nos órgãos

autárquicos contra as SCUT, enviam delegações à Assembleia da República para apelar à abolição das SCUT,

participam em manifestações contra as SCUT.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Não sei que justificação os senhores dão a esses vossos autarcas, que compreendem os problemas

gravíssimos que a imposição de portagens nas SCUT cria às respetivas populações.

Mas, Srs. Deputados, depois não venham «cantar o fado» do interior, não venham «cantar o fado» da

necessidade de desenvolver o interior, de evitar a desertificação do País.

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

Quando têm a possibilidade de tomar uma medida concreta para apoiar as populações do interior do País,

os senhores não o fazem, porque os interesses das concessionárias, das PPP, falam mais alto.

Mas as populações hão de saber tirar as suas conclusões.

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 50 16 O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — … privilegiando, naturalmente, sempre, medidas que deem um tratamento mais favorável a todas as populações e a todos os territórios que, de alguma forma, são afetados pela existência de portagens. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para proferir a última intervenção neste debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS e o PSD têm uma postura muito curiosa. É que criticam-nos por não resolvermos os problemas quando são os senhores que impedem que nós possamos resolvê-los. Protestos do PSD e do CDS-PP. Juntem os vossos votos aos nossos e certamente que os problemas se resolverão. Os senhores é que não querem, os senhores é que não deixam. A designação de «SCUT», dada a estas autoestradas, queria precisamente dizer «sem custos para o utilizador». E não era por acaso, era porque se entendia que as populações do interior do País não deviam ser penalizadas com a imposição de portagens. Ou seja, o desenvolvimento equilibrado do nosso País, e particularmente do interior, ou a mobilidade nas áreas metropolitanas onde não havia outras alternativas deveria ser custeada pelo Estado para garantir precisamente essa mobilidade e o desenvolvimento do interior do País. Mais tarde, houve outros valores que falaram mais alto, designadamente os interesses das concessionárias, das PPP (parcerias público-privadas), que é isso que está aqui em causa, ou a obsessão do défice, que é isso que também está aqui em causa, com gravíssimos prejuízos para as populações. Os Srs. Deputados do CDS, que choram lágrimas de crocodilo por 3 cêntimos no gasóleo, acham muito bem que as populações tenham de pagar centenas de euros de portagens. Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. Aí já não se preocupam com centenas de euros de portagens que as famílias têm de suportar porque os senhores se recusam a abolir as portagens das SCUT. Mas, Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS, não sei que justificação os senhores dão aos vossos autarcas, que por todo o País mobilizam abaixo-assinados contra as SCUT, aprovam moções nos órgãos autárquicos contra as SCUT, enviam delegações à Assembleia da República para apelar à abolição das SCUT, participam em manifestações contra as SCUT. Protestos do PSD e do CDS-PP. Não sei que justificação os senhores dão a esses vossos autarcas, que compreendem os problemas gravíssimos que a imposição de portagens nas SCUT cria às respetivas populações. Mas, Srs. Deputados, depois não venham «cantar o fado» do interior, não venham «cantar o fado» da necessidade de desenvolver o interior, de evitar a desertificação do País. Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral. Quando têm a possibilidade de tomar uma medida concreta para apoiar as populações do interior do País, os senhores não o fazem, porque os interesses das concessionárias, das PPP, falam mais alto. Mas as populações hão de saber tirar as suas conclusões. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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