Debates Parlamentares - Diário 050, p. 11 (2019-02-08)

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9 DE FEVEREIRO DE 2019

O Sr. António Topa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em 12 de abril de 2013, a

Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 63/2013, que recomendava ao Governo que promovesse um

estudo de uma alternativa ao pórtico do estádio, situado na A25, na cidade de Aveiro, antes da saída para o

Estádio Municipal de Aveiro e para a área comercial e industrial de Esgueira.

Considerando que as primeiras portagens nas SCUT foram introduzidas por um governo socialista em 2010,

está agora também nas mãos do mesmo Partido Socialista a possibilidade de rever e encontrar uma solução

para uma velha reivindicação, que é a localização do pórtico junto ao estádio de Aveiro.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

A estrada nacional n.º 109 é fortemente utilizada como alternativa à A25, registando um volume de tráfego

muito superior ao existente antes da instalação do referido pórtico, causando fortes constrangimentos à

população. É uma alternativa lenta e perigosa.

Nesse sentido, importa procurar uma nova localização para este pórtico de forma a dar um sinal claro e um

contributo para a mobilidade e a acessibilidade na malha urbana de Aveiro, promovendo tanto a igualdade como

a coesão social e territorial entre os cidadãos do município de Aveiro, fundamental para a salvaguarda do

crescimento e do desenvolvimento económico da região.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições legais e regimentais, os Deputados do Grupo Parlamentar do

PSD renovam a recomendação ao Governo, através do Projeto de Resolução n.º 1521/XIII/4.ª, aqui em

discussão, para que dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 63/2013, no sentido de que

se faça um estudo de uma alternativa ao pórtico do estádio, defendendo os melhores interesses de Aveiro e

acabando com uma grave injustiça para a população aveirense.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos, do PSD.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Estamos aqui para que

seja feita justiça. Em abril de 2016, o Governo anunciou a aplicação de 15% de desconto nas portagens para

algumas autoestradas do interior e também para o Algarve. O que é que aconteceu? Atribuiu estes descontos

mas, na altura, esqueceu-se daquela que foi denominada, mesmo por um governo socialista, de autoestrada do

Pinhal Interior, que serve dos concelhos mais pobres do País e que faz a ligação de Tomar a Coimbra e a

Condeixa. Atravessa concelhos, de facto, pobres, nomeadamente Ansião, Alvaiázere, Miranda do Corvo. Para

além disso, faz a ligação à A23 e faz a ligação à N342 e ao IC8, ou seja, a Figueiró dos Vinhos, a Pedrógão, e

a Castanheira de Pera, uma série de concelhos que, inclusivamente, tinham sido bastante fustigados pelos

incêndios e que são servidos por esta autoestrada.

O que acontece é que, como referi, esta autoestrada não foi incluída nesses descontos. Como os senhores,

do PCP ao Partido Socialista, certamente compreendem, foi de facto uma injustiça e, por isso, alertámos várias

vezes para a correção dessa injustiça. Certo é que o processo nunca foi resolvido. Entretanto, em abril de 2018,

apresentámos este projeto de resolução, porque era urgente resolvê-lo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queria pedir-lhe que terminasse.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Agora, em janeiro, porque estamos em ano de eleições, o Governo anunciou

um desconto para o transporte de mercadorias, mas estas pessoas merecem ver o seu assunto resolvido,

porque é extremamente importante

Aplausos do PSD.

9 DE FEVEREIRO DE 2019 11 O Sr. António Topa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em 12 de abril de 2013, a Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 63/2013, que recomendava ao Governo que promovesse um estudo de uma alternativa ao pórtico do estádio, situado na A25, na cidade de Aveiro, antes da saída para o Estádio Municipal de Aveiro e para a área comercial e industrial de Esgueira. Considerando que as primeiras portagens nas SCUT foram introduzidas por um governo socialista em 2010, está agora também nas mãos do mesmo Partido Socialista a possibilidade de rever e encontrar uma solução para uma velha reivindicação, que é a localização do pórtico junto ao estádio de Aveiro. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. A estrada nacional n.º 109 é fortemente utilizada como alternativa à A25, registando um volume de tráfego muito superior ao existente antes da instalação do referido pórtico, causando fortes constrangimentos à população. É uma alternativa lenta e perigosa. Nesse sentido, importa procurar uma nova localização para este pórtico de forma a dar um sinal claro e um contributo para a mobilidade e a acessibilidade na malha urbana de Aveiro, promovendo tanto a igualdade como a coesão social e territorial entre os cidadãos do município de Aveiro, fundamental para a salvaguarda do crescimento e do desenvolvimento económico da região. Nestes termos, e ao abrigo das disposições legais e regimentais, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD renovam a recomendação ao Governo, através do Projeto de Resolução n.º 1521/XIII/4.ª, aqui em discussão, para que dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 63/2013, no sentido de que se faça um estudo de uma alternativa ao pórtico do estádio, defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para a população aveirense. Aplausos do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos, do PSD. A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Estamos aqui para que seja feita justiça. Em abril de 2016, o Governo anunciou a aplicação de 15% de desconto nas portagens para algumas autoestradas do interior e também para o Algarve. O que é que aconteceu? Atribuiu estes descontos mas, na altura, esqueceu-se daquela que foi denominada, mesmo por um governo socialista, de autoestrada do Pinhal Interior, que serve dos concelhos mais pobres do País e que faz a ligação de Tomar a Coimbra e a Condeixa. Atravessa concelhos, de facto, pobres, nomeadamente Ansião, Alvaiázere, Miranda do Corvo. Para além disso, faz a ligação à A23 e faz a ligação à N342 e ao IC8, ou seja, a Figueiró dos Vinhos, a Pedrógão, e a Castanheira de Pera, uma série de concelhos que, inclusivamente, tinham sido bastante fustigados pelos incêndios e que são servidos por esta autoestrada. O que acontece é que, como referi, esta autoestrada não foi incluída nesses descontos. Como os senhores, do PCP ao Partido Socialista, certamente compreendem, foi de facto uma injustiça e, por isso, alertámos várias vezes para a correção dessa injustiça. Certo é que o processo nunca foi resolvido. Entretanto, em abril de 2018, apresentámos este projeto de resolução, porque era urgente resolvê-lo. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queria pedir-lhe que terminasse. A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Agora, em janeiro, porque estamos em ano de eleições, o Governo anunciou um desconto para o transporte de mercadorias, mas estas pessoas merecem ver o seu assunto resolvido, porque é extremamente importante Aplausos do PSD.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Secretária
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Secretária
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à Mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Leitura

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

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