Debates Parlamentares - Diário 050, p. 8 (2019-02-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 50

PSD tem, de resto, pensamento próprio, há muitos anos, sobre esta matéria. Aliás, desde a discussão da lei de

bases, em 2004, no tempo do Ministro da Educação David Justino, que a questão se coloca. Já nessa altura se

previa uma restruturação do sistema em 6+6, em que o ensino básico e o ensino secundário seriam universais,

obrigatórios e gratuitos, organizados em conjunto, constituindo um percurso articulado, sequencial e coerente

com a duração total de 12 anos.

Mas nunca foi nosso entendimento fazer alterações nos ciclos de forma avulsa, pontual, desgarrada ou

mesmo desintegrada de uma visão de conjunto sobre a educação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Por esse motivo, permanecem muitas dúvidas face aos projetos hoje

apresentados.

A iniciativa do CDS, mais prudente, sugere um estudo com vista à viabilidade da restruturação dos ciclos de

ensino, substituindo a atual partição de quatro ciclos, considerando todas as alterações e consequências

decorrentes e avaliando os respetivos impactos.

O PCP, permitam-me, está naquela fase em que se percebe que já não gosta muito do casamento com o

PS. Aliás, dedica-se ao apontamento de um conjunto de defeitos do seu parceiro, desde críticas da mais diversa

natureza: críticas a Maria de Lurdes Rodrigues, críticas à restruturação da rede, ao encerramento das escolas

do 1.º ciclo, à implementação das AEC (atividades de enriquecimento curricular), à alteração da carga horária,

à reorganização curricular, por aí fora.

Vem o PCP recomendar ao Governo que promova um amplo debate nacional, envolvendo especialistas e

agentes educativos, sobre a organização do 1.º ciclo do ensino básico, abrangendo a reorganização da rede

escolar, a organização pedagógica, o regime de docência, a avaliação e a constituição das turmas, a

reorganização dos ciclos de ensino, a reorganização curricular, um infindável número de temas.

Gostaria de perguntar ao PCP, considerando a exposição de motivos do seu diploma, se defende o

prolongamento da monodocência para o 2.º ciclo. Acho que esta questão se coloca. E o que aconteceria,

entretanto, aos professores do 2.º ciclo? E se defendem o fim das AEC e da escola a tempo inteiro, quero

lembrar que apoiam um governo que prometeu, mas também não cumpriu, o seu alargamento para o 2.º ciclo.

Em que ficamos? Uma coisa ou outra?

A posição do PSD é clara há muito tempo: depois do alargamento da escolaridade obrigatória pelo anterior

Governo em 2014-2015, faz sentido uma futura revisão da lei de bases para refletir sobre esta questão da revisão

de ciclos. Mas tentar, aqui e ali, maquilhar esta lei de bases de 1986 com toques pontuais, ao sabor das

conveniências, não!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — É preciso garantir, como disse Mandela, que «a educação continua a ser a

arma mais poderosa para mudar o mundo». Para isso, devemos garantir a sua integridade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: No final deste debate,

gostaria de dar alguns esclarecimentos e refrescar algumas das memórias desta Câmara.

Começando pela Sr.ª Deputada Odete João, que me merece o maior respeito, direi que provavelmente já

não se lembrará do seu próprio Programa do Governo, que dizia, num capítulo cujo título é Combater o insucesso

na sua raiz: «Promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, redefinindo

progressivamente a sua estrutura de modo a atenuar os efeitos negativos da transição entre os ciclos». Por isso,

I SÉRIE — NÚMERO 50 8 PSD tem, de resto, pensamento próprio, há muitos anos, sobre esta matéria. Aliás, desde a discussão da lei de bases, em 2004, no tempo do Ministro da Educação David Justino, que a questão se coloca. Já nessa altura se previa uma restruturação do sistema em 6+6, em que o ensino básico e o ensino secundário seriam universais, obrigatórios e gratuitos, organizados em conjunto, constituindo um percurso articulado, sequencial e coerente com a duração total de 12 anos. Mas nunca foi nosso entendimento fazer alterações nos ciclos de forma avulsa, pontual, desgarrada ou mesmo desintegrada de uma visão de conjunto sobre a educação. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Por esse motivo, permanecem muitas dúvidas face aos projetos hoje apresentados. A iniciativa do CDS, mais prudente, sugere um estudo com vista à viabilidade da restruturação dos ciclos de ensino, substituindo a atual partição de quatro ciclos, considerando todas as alterações e consequências decorrentes e avaliando os respetivos impactos. O PCP, permitam-me, está naquela fase em que se percebe que já não gosta muito do casamento com o PS. Aliás, dedica-se ao apontamento de um conjunto de defeitos do seu parceiro, desde críticas da mais diversa natureza: críticas a Maria de Lurdes Rodrigues, críticas à restruturação da rede, ao encerramento das escolas do 1.º ciclo, à implementação das AEC (atividades de enriquecimento curricular), à alteração da carga horária, à reorganização curricular, por aí fora. Vem o PCP recomendar ao Governo que promova um amplo debate nacional, envolvendo especialistas e agentes educativos, sobre a organização do 1.º ciclo do ensino básico, abrangendo a reorganização da rede escolar, a organização pedagógica, o regime de docência, a avaliação e a constituição das turmas, a reorganização dos ciclos de ensino, a reorganização curricular, um infindável número de temas. Gostaria de perguntar ao PCP, considerando a exposição de motivos do seu diploma, se defende o prolongamento da monodocência para o 2.º ciclo. Acho que esta questão se coloca. E o que aconteceria, entretanto, aos professores do 2.º ciclo? E se defendem o fim das AEC e da escola a tempo inteiro, quero lembrar que apoiam um governo que prometeu, mas também não cumpriu, o seu alargamento para o 2.º ciclo. Em que ficamos? Uma coisa ou outra? A posição do PSD é clara há muito tempo: depois do alargamento da escolaridade obrigatória pelo anterior Governo em 2014-2015, faz sentido uma futura revisão da lei de bases para refletir sobre esta questão da revisão de ciclos. Mas tentar, aqui e ali, maquilhar esta lei de bases de 1986 com toques pontuais, ao sabor das conveniências, não! O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — É preciso garantir, como disse Mandela, que «a educação continua a ser a arma mais poderosa para mudar o mundo». Para isso, devemos garantir a sua integridade. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: No final deste debate, gostaria de dar alguns esclarecimentos e refrescar algumas das memórias desta Câmara. Começando pela Sr.ª Deputada Odete João, que me merece o maior respeito, direi que provavelmente já não se lembrará do seu próprio Programa do Governo, que dizia, num capítulo cujo título é Combater o insucesso na sua raiz: «Promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, redefinindo progressivamente a sua estrutura de modo a atenuar os efeitos negativos da transição entre os ciclos». Por isso,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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