9 DE FEVEREIRO DE 2019

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governos — políticas de direita, diríamos —, que foram agravando a situação por via do desinvestimento e

também por via de alterações casuísticas.

Este retrato podia estender-se desde o 1.º ciclo aos restantes ciclos do ensino básico e também ao ensino

secundário, num cenário agravado pela falta de trabalhadores, de recursos financeiros e de um parque escolar

devidamente qualificado e equipado, problemas estes que ainda não foram totalmente resolvidos e que

contribuem, também, para que, no dia a dia, nas escolas, se sintam inúmeras dificuldades que, depois, se

repercutem não só nas condições de trabalho mas também nas condições de sucesso e de assiduidade dos

alunos que frequentam as escolas.

Além das questões organizacionais, que temos de discutir, temos colocado também estas questões

estruturais, que não podem ficar para trás. Mas, ao nível daquilo que hoje, mais concretamente, estamos a

discutir, há múltiplas opiniões, que se vão desdobrando e vão sendo conhecidas, pelo que se torna urgente e

necessário fazer uma reflexão sobre a estruturação hoje em vigor, em relação à organização dos ciclos de

ensino e também em relação a um outro componente fundamental, que é a reorganização curricular e a

adequação de programas, que é preciso repensar.

O que o Grupo Parlamentar do PCP propõe com o projeto de resolução que aqui apresenta é, sobretudo, a

organização de um amplo e profundo debate nacional que equacione três questões diferenciadas e que envolva

toda a comunidade educativa, especialistas, enfim, uma série de pessoas e agentes educativos que, de facto, é

fundamental ouvir num debate desta natureza.

Propomos que esse debate tenha em atenção três aspetos: por um lado, a organização do 1.º ciclo do ensino

básico, abrangendo a reorganização da rede escolar, a organização pedagógica e o regime de docência, a

avaliação e a constituição das turmas; por outro lado, a reorganização dos ciclos de ensino, designadamente no

que concerne à sua duração e à sua articulação; e, em terceiro lugar, a realização de uma profunda

reorganização curricular e consequente adequação de programas, horários e objetivos a concretizar, de modo

a corresponder às necessidades do desenvolvimento da sociedade e da formação da cultura integral do

indivíduo.

Esta questão não é simples e exige, de facto, um amplo debate, porque há muitas questões que decorrem

não só da Lei de Bases do Sistema Educativo mas de dúvidas, legítimas, que são levantadas, muitas vezes até

pelas próprias organizações representativas dos trabalhadores, em relação ao modelo a seguir, à forma como

isto vai ser feito, a como é que seriam, efetivamente, articulados todos estes aspetos e os ciclos de ensino,

porque há riscos que estão subjacentes e que não podem ser ignorados.

Queremos, portanto, que seja feito um amplo debate nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Odete João, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, deixo uma nota prévia: no

programa eleitoral do Partido Socialista não consta a reorganização dos ciclos de ensino. Portanto, os projetos

de resolução do CDS e do PCP, aqui em análise, que visam essa reorganização não têm respaldo no Programa

do Governo.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Mas é para haver um debate!

A Sr.ª Odete João (PS): — É bom lembrar a Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, que definiu a atual

organização dos ciclos de ensino e que mereceu um amplo consenso, fruto de uma reflexão alargada e de um

debate muito profícuo. A lei de bases tem sido o garante da estabilidade do sistema e tem sido, sempre, uma

alavanca para a sua melhoria.

Entende o CDS que o 2.º ciclo tem uma taxa de retenção elevada e, portanto, a sua abolição tudo resolveria.

Todavia, esquece que a taxa de retenção no 2.º ciclo passou de 8,6%, em 2015, para 5,8%, em 2017.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem!