I SÉRIE — NÚMERO 50

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De Viana do Castelo ao Algarve, passando, entre outros distritos, pelos de Braga, Porto, Aveiro, Coimbra,

Viseu, Vila Real, Chaves, Guarda ou Santarém, todos estes distritos têm em comum a imposição de um custo

às populações e ao tecido económico para usarem vias, estradas que são fundamentais e para as quais não

têm alternativa viável.

São vários anos, dezenas e dezenas de anos, a pagar para encher os bolsos das concessionárias.

Como referimos no nosso projeto de resolução relativamente à A28, decorridos todos estes anos, é possível

concluir que neste processo houve quem ganhasse — as concessionárias — e quem perdesse — o Estado, a

economia regional, os trabalhadores e a população em geral. Assim, não é a primeira nem a segunda vez que

apresentamos estas iniciativas, mas insistimos, porque a introdução de portagens nestas vias foi uma injustiça

e a população sente bem as consequências que a introdução de portagens tem no seu dia a dia.

Hoje, uma família, um trabalhador, que tenha de deslocar-se da Póvoa de Varzim ao Porto paga 40 € de

portagens por mês só para trabalhar. Se a deslocação for de Viana do Castelo ao Porto, então, são mais de 160

€; de Vila Real a Chaves são 150 € por mês; de Lamego a Vila Real mais de 70 € por mês; Covilhã-Castelo

Branco, mais de 120 € por mês só para ir trabalhar; Viseu-Guarda são mais de 200 €; Silves-Faro, mais de 60

€; Faro-Tavira, mais de 90 €; Torres Novas-Abrantes, 68 €; Tomar-Coimbra, mais de 200 €.

É disto que estamos a falar quando propomos a eliminação das portagens. São milhões, muitos milhões de

euros retirados às famílias, aos trabalhadores, para encher os bolsos das concessionárias.

Como referimos no nosso projeto de resolução da Via do Infante, a A22: «De acordo com a Unidade Técnica

de Apoio Orçamental da Assembleia da República, na nota técnica Parcerias Público-Privadas, os encargos

brutos totais com a PPP Via do Infante chegam aos 767 milhões de euros.» Isto, em apenas uma das várias

PPP rodoviárias que referimos.

Assim, para o Grupo Parlamentar do PCP é absolutamente claro que é importante travar este caminho, que

é preciso, com urgência, eliminar as portagens nestas vias. E a solução apresentada, quer pelo Grupo

Parlamentar do PSD, quer pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, não resolvem o problema; pretendem

deslocalizá-lo sem irem à questão de fundo, que é a urgente eliminação das portagens no nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — O CDS-PP inscreveu dois Deputados para intervirem de seguida, primeiro o Sr.

Deputado António Carlos Monteiro, para apresentar os projetos, e depois o Sr. Deputado Hélder Amaral.

Tem, pois, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: No dia em

que se discute em Plenário o pagamento de portagens nas SCUT, o CDS não poderia deixar de insistir em que

seja corrigida uma enorme injustiça cometida contra Aveiro.

Em 2010, o Governo do Partido Socialista, ao decidir cobrar portagens, colocou pórticos em torno de Aveiro

e, em especial, na A25, entre Esgueira e Aveiro-Nascente, ou seja, estamos a falar de um pórtico que está

claramente numa zona urbana, o que leva a que quem queira ir do centro da cidade ao estádio municipal tenha,

necessariamente, de pagar portagem.

O que seria, Srs. Deputados, se aqui em Lisboa, para irem ao Estádio Nacional ou aos estádios do Benfica

ou do Sporting tivessem de pagar portagem? Pensem nisso.

Ora, a consequência foi, como é evidente, o aumento de tráfego, em especial na estrada nacional n.º 109,

na freguesia de Cacia, uma zona de escolas, gerando filas que chegam a demorar 1 hora para percorrer 5 km.

Por isso, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, este é o momento de clarificação. Com quem é que os senhores

vão estar? Vão apoiar ou não a proposta do CDS de alteração da localização deste pórtico mais para a frente,

de forma a não penalizar as deslocações em relação ao estádio de Aveiro? Os Srs. Deputados do Partido

Socialista vão continuar, ou não, a ignorar este problema e a não o resolverem?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Hélder Amaral intervirá mais daqui a pouco, pelo que dou agora a

palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado António Topa, do PSD.