9 DE FEVEREIRO DE 2019

15

O CDS está disponível para corrigir pequenas injustiças: na A28, no pórtico do Neiva, e no pórtico de Aveiro,

junto ao estádio. E até está disponível para encontrar um modelo de reduções de portagens que possam ser

equilibradas, que possam ser equitativas, que tenham em conta a coesão territorial.

Tivemos um estatuto de benefício fiscal para o interior, onde se previam reduções, diretamente nos impostos,

com despesas de transportes e com portagens, e foi tudo chumbado.

Os portugueses ficam, portanto, a saber que, durante o Orçamento, os senhores podem resolver o problema

e não resolvem, e que, depois, vêm, sem nenhuma decência, fazer propostas que espero que o Partido

Socialista diga agora se vai ou não vai aprovar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ricardo

Bexiga, do Partido Socialista.

O Sr. RicardoBexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Falta de vergonha terão,

com certeza, o PSD e o CDS-PP, que tiveram quatro anos, três meses e nove dias, no seu último Governo, e

nada fizeram para resolver estas questões que agora aqui colocam.

Aliás, vamos até recordar Aveiro.

O vosso Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, era de Aveiro. O que é que ele fez para resolver estes

problemas que aqui vieram colocar? Ele era Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro! Isso é que é falta

de vergonha!

Aplausos do PS.

Agora, o PS assume aqui aquilo que está no seu Programa do Governo e que está a ser implementado. O

PS, no seu Programa do Governo, defendeu que não iria introduzir mais portagens em mais nenhuma

autoestrada. Defendeu também que iria reduzir em 15% o valor das portagens nas autoestradas situadas nas

zonas dos territórios mais desfavorecidos. E alargou o regime de modulação horária e de descontos especiais

relativamente à atividade económica também dos territórios mais desfavorecidos.

São essas as medidas que estão a ser implementadas. E estão a sê-lo num quadro de coesão territorial e

de justiça social, no sentido de garantir a minimização dos impactos que, naturalmente, o PS reconhece que são

negativos para os territórios afetados por estas portagens.

Estamos hoje, aqui, a discutir 16 projetos de resolução que propõem a abolição de portagens em 10

autoestradas. E a questão que aqui se coloca é como é que é sustentável implementar estas medidas, como é

que é possível implementar estas medidas.

Temos de ser coerentes, Srs. Deputados. Nós não podemos avançar com medidas que não têm os estudos

económicos do custo e das alternativas para as financiar.

Srs. Deputados do PCP e do BE, não concordam que a prioridade, neste momento, deva ser o reforço do

investimento nos transportes públicos, o reforço do investimento na ferrovia, no sentido de garantir que haja,

para os territórios mais desfavorecidos, meios alternativos de transportes públicos, não só de passageiros mas

também de mercadorias?

Ou pretendem que, neste momento, a alternativa seja a de retirar o investimento na ferrovia e passá-lo, de

novo, para a rodovia? Estas são as questões que têm de ser claramente discutidas.

Queria deixar muito claro que o PS gostaria, com certeza, de reduzir o valor das portagens nas autoestradas,

gostaria mesmo de abolir as portagens nas autoestradas. A grande questão é saber qual é a solução, neste

momento, do ponto de vista daquilo que são os contratos de concessão em vigor e quem é que, depois, iria

garantir, do ponto de vista financeiro, a manutenção e a conservação das diversas autoestradas.

A nosso ver, as prioridades que, neste momento, estão a ser implementadas pelo Governo nesta matéria

são corretas ao tentar encontrar soluções que mitiguem os impactos negativos das portagens no

desenvolvimento dos territórios e na qualidade de vida das populações,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.