I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo

Parlamentear do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado João Vasconcelos.

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda

é a favor de todos os projetos de resolução aqui apresentados para abolir as portagens nas diversas vias.

No tempo que me resta, vou apenas falar do projeto de resolução do Bloco de Esquerda para abolir as

portagens na Via do Infante.

Com esta, são já nove as vezes em que o Bloco de Esquerda apresenta propostas para abolir as portagens

no Algarve, propostas sempre inviabilizadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS.

Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS, chegou a hora de se redimirem. Será que vão, novamente, votar

contra o Algarve, votando a favor da manutenção das portagens?

Srs. Deputados, neste momento, como se sabe, segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança

Rodoviária, os acidentes são muitos no Algarve. Há mais de 10 mil acidentes por ano, com uma média de 35

vítimas mortais e 185 feridos graves — números sempre a aumentar —, grande parte na estrada nacional n.º

125, considerada a «estrada da morte». Para além dos prejuízos económicos, para além dos prejuízos à

mobilidade, esta tragédia que se passa no Algarve é de facto imensa.

Srs. Deputados, é altura de votar a favor deste projeto de resolução se quiserem estar a favor do Algarve.

Se não quiserem, então votem contra este projeto. Mas não se esqueçam, particularmente os Srs. Deputados

do PS, que o Sr. Primeiro-Ministro, antes das eleições legislativas, prometeu acabar com as portagens no

Algarve, além de ter prometido, também, abolir as portagens nas vias do interior. Ainda não cumpriu!

É altura de cumprir a palavra dada. Palavra dada deverá ser palavra honrada!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Partido

Ecologista «Os Verdes», o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Os casos das

vias sobre as quais Os Verdes hoje apresentam iniciativas legislativas são bem exemplo de como as políticas

públicas, se não tiverem em conta os sectores económico e social, contribuem para fragilizar a qualidade de

vida das populações, provocando a perda de competitividade, com acentuada penalização das empresas

instaladas nessas regiões e agravando consideravelmente a dinâmica desses territórios.

De facto, nestas vias que se localizam em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico

são inferiores à média nacional e, também, porque não existem alternativas de oferta no sistema rodoviário, não

pode haver custos para os utilizadores exatamente porque estão presentes as duas premissas que justificam a

não aplicação de portagens.

Sucede que não é isso que está a acontecer. Não é, porque — e aqui conviria por os pontos nos ii, Srs.

Deputados do PSD—, como é público, a introdução de portagens nestas vias ocorreu no ano de 2011, tendo

sido uma decisão do Governo PSD/CDS, que veio, no entanto, consolidar uma resolução tomada, em 2010,

pelo Governo do PS.

Aliás, apesar das críticas e posições contrárias do PSD e do CDS-PP durante o período eleitoral ocorrido na

primavera de 2011, logo após as eleições legislativas, a conclusão do processo de introdução de portagens

nestas vias foi uma das primeiras decisões tomadas pelo Governo PSD/CDS-PP.

Ora, a introdução de portagens, representou, por exemplo no caso da A23, um retrocesso de décadas nas

acessibilidades dos distritos da Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Santarém, continuando a asfixiar

financeiramente as empresas e os utentes.

O mesmo se diga quanto à A24, atingindo os distritos de Vila Real e Bragança, que integram, como se sabe,

o conjunto de distritos que, no nosso País, apresentam piores indicadores económicos e sociais, ou até quanto

à A25, que serve sobretudo os distritos de Aveiro, Viseu e Guarda, e cujas populações não têm qualquer

alternativa em termos de mobilidade, tal como, aliás, as populações servidas pela Via do Infante, onde não

existe, de facto, uma verdadeira alternativa que possibilite à população deslocar-se no seu território sem

constrangimentos.