I SÉRIE — NÚMERO 53

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diariamente outros setores, como a saúde, a educação, a defesa, a administração interna, apresentam

problemas graves, reclamando mais financiamento, querem convencer-nos de que haverá recursos públicos

para substituir os 300 milhões de euros das propinas e que quem tem mais deixará de pagar?

Protestos do PCP.

Não brinquem connosco! Não brinquem com os portugueses!

Poucas razões existem, do ponto de vista material ou científico,…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Científico?!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … para a opção política de eliminação das propinas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês querem é os mesmos direitos para toda a gente!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Esta medida é, tão-somente, um subsídio eleitoral às famílias de rendimentos

médios e elevados. Portugal não tem recursos suficientes para dispensar os cerca de 300 milhões de euros que

custa esta opção política.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — E recursos para a banca privada, tem?!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Em 2019, teremos menos 17% de investimento face a 2015. E ainda querem

tomar os portugueses por parvos!

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, este

conjunto de projetos que discutimos, hoje, dá resposta a vários problemas no acesso ao ensino superior e eu

gostava de abordar dois deles.

O primeiro tem a ver com os atrasos nas transferências das bolsas de ação social.

Neste ano, temos a percentagem de bolseiros mais elevada desde 2008. Falamos de quase 72 000 bolseiros,

que não são ainda, é verdade, os 74 985 de 2010, mas que são já uma recuperação positiva.

A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Os atrasos também são recuperação?!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — No entanto, o processo de análise e decisão das candidaturas continua

a ser demorado. Esta morosidade torna os estudantes alvo de fragilidade e, até, de possível abandono dos

estudos. A partir de certa altura, torna-se inviável para os beneficiários da ação social continuarem a estudar

sem qualquer informação sobre a atribuição da bolsa.

A questão que queremos deixar prende-se com o atraso na atribuição destas bolsas e o facto de não poder

passar do final do ano sem que se tenha conhecimento da atribuição ou não de bolsas, bem como da

transferência do valor das mesmas.

Neste sentido, queríamos questionar se PSD, com tanta problemática e tantas dúvidas relativamente à ação

no ensino superior, nos irá acompanhar neste simples projeto.

Outra questão, a nível nacional, é relativa às residências universitárias, que cobrem as necessidades de

apenas 13% do número total de estudantes deslocados.