I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. Luís Monteiro (BE): — Os abutres!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … a contratualização de vagas com os setores privado e social como

resposta de curto prazo, particularmente nas zonas de maior pressão imobiliária; propostas em favor dos alunos

que PS, Bloco, PCP, Os Verdes e PAN chumbaram no Orçamento do Estado para 2019;…

Aplausos do CDS-PP.

… propostas objetivas, de ação e não de estudos, que poderiam estar hoje em prática resolvendo problemas

concretos tão claramente identificados; sem mais carga fiscal, sem prejudicar a débil situação financeira das

instituições, sem prejudicar a qualidade do serviço educativo prestado, concentrando recursos em quem

realmente precisa.

Isto seria pensar o futuro dos alunos, em vez dos futuros próprios, em outubro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio

Silva, do Partido Socialista.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Debatemos hoje matérias

importantes para o ensino superior e para os estudantes do ensino superior. É um debate relevante, porque, de

facto, o País precisa de continuar a alargar a base social de recrutamento de estudantes para o ensino superior.

Há muitas razões para vermos aí um desafio: a condição socioeconómica de partida ainda pesa

excessivamente no acesso, ou no não acesso, ao ensino superior. E sobre isto temos de nos questionar, porque,

à luz da Constituição, o acesso ao ensino superior qualifica-se como um direito e porque no reforço da

qualificação dos portugueses, jovens e adultos, está uma das chaves do desenvolvimento do País.

Temos de continuar a trabalhar para o próximo objetivo: ter no ensino superior 6 em cada 10 jovens com 20

anos, enquanto hoje temos 4 em 10; trazer mais adultos para o ensino superior; e trabalhar para que esse

alargamento seja socialmente justo.

A baixa do valor das propinas, decidida no Orçamento do Estado para este ano, foi uma decisão importante,

depois de em anos anteriores termos congelado o valor máximo das propinas. Mas temos de ser claros e diretos:

não estamos a prometer acabar com as propinas, nem sequer estamos a prometer uma baixa continuada das

propinas até à sua eliminação, depois do passo que demos este ano. Não vamos, pois, aprovar nenhuma das

iniciativas que visam encetar a eliminação total das propinas.

Temos de falar verdade: se eliminássemos agora as propinas, essa medida não resolveria o problema de

muitas famílias e estudantes, que continuariam a não poder custear a frequência do ensino superior.

É certo que o Estado social não é só para os mais carenciados, o Estado social é para todos, a justiça relativa

deve residir num sistema de impostos progressivos e não numa discriminação no acesso aos serviços públicos,

sob pena de deslegitimarmos social e politicamente o próprio Estado social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Impostos progressivos e educação gratuita!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Mas não podemos adotar soluções que deixem para segundo lugar aqueles

com mais frágil condição socioeconómica. Entre esses estão aqueles a quem nem se chega a colocar a questão

de pagar propinas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — A prioridade é a de continuar a aumentar o investimento na ação social direta

— bolsas, incluindo as bolsas que cobrem as propinas — e indireta — incluindo o alojamento. Aumentar o