I SÉRIE — NÚMERO 53

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venezuelano é um dever da comunidade internacional que exige a denúncia de qualquer tentativa de

interferência externa e a disponibilidade para mediar os conflitos em defesa da paz. Deve a República

Portuguesa preservar o mais possível o valor de mediador que possa investir na situação venezuelana.

O Deputado do PS, Bacelar de Vasconcelos.

[Recebida na Divisão de Redação em 15 de fevereiro de 2019].

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Relativa aos Projetos de Resolução n.os 1834, 1836, 1837, 1827, 1828, 1829, 1857, 1858, 1859, 1861/XIII/4.ª

e 1558/XIII/3.ª [votados na reunião plenária de 8 de fevereiro de 2018 — DAR I Série n.º 50 (2019-02-09)]:

Os Deputados eleitos nas listas do PS pelo distrito de Santarém estão conscientes da necessidade de

favorecer a mobilidade no Médio Tejo. A promoção da mobilidade deve ser feita com sustentabilidade e de forma

a promover o crescimento económico. A região é atravessada pela A23, objeto do diploma votado. Dessa forma

consideramos que deve ser repensado e avaliado o impacto das portagens para as famílias e empresas da

região. Sublinhamos, ainda, que o atual Governo do Partido Socialista apresentou um conjunto de reduções das

portagens nas autoestradas no interior, entre elas a A23 e A13.

A abolição das portagens de forma abrupta é impossível do ponto de vista financeiro, levando a

indemnizações às concessionárias que depois teriam custos para os portugueses. A apresentação destas

propostas de abolição não são mais do que populismo, visto que quem as apresenta sabe que não vão ser

aprovadas. A proposta de redução das portagens da A13, apresentada pelo PSD, tem como único objetivo

questões eleitoralistas. Foi o PSD que criou aquelas portagens e o PS apresentou as primeiras reduções. Dessa

forma, optamos pela abstenção.

Os Deputados do PS, Hugo Costa — António Gameiro — Maria Lopes.

[Recebida na Divisão de Redação em 15 de fevereiro de 2019].

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1946/XIII/4.ª [votado na reunião plenária de 8 de fevereiro de 2018 —

DAR I Série n.º 50 (2019-02-09)]:

A iniciativa que agora votamos, já discutida em ocasiões pretéritas, é resultado de um dos anseios dos

sargentos das Forças Armadas.

Ao longo do período de consolidação, as Forças Armadas têm mudado muito. Também ao nível do papel

que as diversas componentes operacionais tal se tem verificado. Porém, não nos parece que o tempo tenha

permitido, ainda, a consagração de novas realidades simbólicas.

O PS está disponível para encontrar o caminho que permita a permanente valorização dos sargentos

portugueses, caminho que trará, em tempos que não parecem longínquos, uma resposta que esteja à altura da

valorização das Forças Armadas.

Os Deputados do PS.

[Recebida na Divisão de Redação em 15 de fevereiro de 2019].

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.