I SÉRIE — NÚMERO 53

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1116/XIII/4.ª (PCP) — Estabelece um

regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1117/XIII/4.ª (PCP) — Determina como única

consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PSD e do CDS-PP.

O diploma baixa à 8.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1118/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação das taxas e

emolumentos nas instituições do ensino superior público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PAN e de 2 Deputados do

PS (Diogo Leão e Hugo Carvalho).

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1119/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação faseada das

propinas no ensino superior público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 2 Deputados do PS (Diogo Leão

e Hugo Carvalho).

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1120/XIII/4.ª (PCP) — Plano extraordinário de

alojamento temporário para estudantes no ensino superior público.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 8.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1121/XIII/4.ª (PAN) — Altera a Lei n.º

37/2003, de 22 de agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de

propinas em instituições de ensino superior público.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 8.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 878/XIII/3.ª (Os Verdes) — Altera a Lei n.º 37/2003, de

22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino

superior.