I SÉRIE — NÚMERO 54
14
O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,
Sr. Primeiro-Ministro, o CDS apresenta-nos aqui uma moção de censura que tem por título Recuperar o futuro.
Ora, uma das vantagens de já estarmos no fim da Legislatura é que sabemos, pelas votações e pelas
posições que o CDS e o PSD têm assumido ao longo da Legislatura, qual era o futuro que o CDS e o PSD
queriam para os portugueses. Por isso, estamos todos muito à vontade, nesta bancada, para dizermos que não,
nós não queremos recuperar esse futuro!
Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
É que, Sr. Primeiro-Ministro, esse seria um futuro em que não tinham acontecido, ou não tinham acontecido
quando aconteceram, as eliminações dos cortes salariais, o descongelamento das progressões nas carreiras, a
retoma do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública, a redução do IRS, a eliminação da
sobretaxa ou o conjunto de políticas que permitiu que fossem criados mais de 300 000 empregos, que a taxa de
desemprego descesse para metade e também, um número que me é particularmente caro, que tivessem saído
da pobreza cerca de 300 000 portugueses, tendo-se registado a maior redução da taxa de risco de pobreza em
toda a zona euro logo nos dois primeiros anos desta Legislatura.
Aplausos do PS.
Sr. Primeiro-Ministro, ouvi ontem alguém do CDS, creio mesmo que a líder, dizer que a intenção do CDS era
libertar o País destas «amarras socialistas».
Sr. Primeiro-Ministro, com estes números que acabei de referir, com estes resultados, devo dizer-lhe que eu,
pelo menos, gosto destas «amarras socialistas».
Aplausos do PS.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E quem somos nós para criticar?!
O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, quanto à redução da pobreza,
gosto destas «amarras socialistas», porque são aquelas amarras que significam que, quando o País progride,
não atiramos centenas de milhares de portugueses pela borda fora. É isso que são essas «amarras socialistas».
Aplausos do PS.
Sr. Primeiro-Ministro, deixo duas questões muito rápidas, sendo uma sobre a despesa pública.
Há uma frase, na moção de censura, a de que as cativações que se transformam em cortes, que é ilustrativa
da despreocupação com que o CDS, normalmente, trata a verdade.
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Iliteracia!
O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Vamos lá ver: numa definição aceitável para todos, corte na
despesa é quando o montante da despesa desce. Uma cativação na despesa é o que se tem feito ao longo
deste Governo, quando a despesa prevista sobe e se pretende controlar o ritmo da subida dessa despesa.
Ora, Sr. Primeiro-Ministro, poderá confirmar duas coisas: a primeira é que, em setores fundamentais como o
social ou o da saúde, a despesa subiu; e a segunda — creio que poderá concordar comigo — é quando digo
que subir é o contrário de descer.
Risos e aplausos do PS.
Sr. Primeiro-Ministro, deixo uma segunda e última questão.
Temos assistido a um conjunto de reivindicações laborais de vários setores da Administração Pública, que
serão mais ou menos justas, que serão, certamente, legítimas do ponto de vista do esforço e do desejo de cada