21 DE FEVEREIRO DE 2019

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um melhorar a sua condição, mas, como o Sr. Primeiro-Ministro referiu, não correspondem a compromissos do

Governo.

A esse propósito, queria lembrar-lhe um compromisso do Governo, que também já foi aqui referido pelo meu

camarada Ascenso Simões: é que todas as medidas que, ao longo da Legislatura, foram tomadas, todos aqueles

compromissos que nós assumimos, e cumprimos, foram tomados no pressuposto e no contexto de que também

seria possível reduzir sustentadamente o défice público e a dívida pública.

Queria perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se, em futuros compromissos que o Governo assuma, essa

preocupação continuará — como deve continuar! —, a ser a marca deste Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

Devo dizer que os pedidos de esclarecimento foram organizados por ordem de inscrição na Mesa. Não há

nenhum outro critério neste debate.

Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro, o debate de hoje é mais uma oportunidade de o questionar sobre os insucessos do seu

Governo.

O Sr. Primeiro-Ministro, ao longo da governação, foi sempre afirmando a importância do investimento público

para a recuperação económica. Disse, aliás, várias vezes, que o Governo anterior era um inimigo do

investimento público, que, com o seu Governo, se virava a página da austeridade e se privilegiava o

investimento.

A poucos meses das eleições, olhemos, então, para o seu desempenho nesta matéria, nomeadamente no

que respeita ao investimento da exclusiva responsabilidade da administração central, sem contar com o

investimento autárquico ou dos governos regionais.

Os números, retirados da Conta Geral do Estado e da Síntese de Execução Orçamental, são estes, Sr.

Primeiro-Ministro.

Neste momento, o orador exibiu um gráfico relativo ao investimento público.

Esta é a evolução do investimento público ao longo da Legislatura. Ainda agora, está muito longe de atingir

os níveis de 2015.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — São cerca de menos 1500 milhões de euros investidos, se se tivesse

mantido o nível de investimento de 2015.

É isto o fim da austeridade, Sr. Primeiro-Ministro?!

E a consequência, Sr. Primeiro-Ministro é aquela que os portugueses sentem, com a degradação de

inúmeros serviços públicos de norte a sul do País.

Neste momento, a Deputada do PSD Joana Barata Lopes exibiu o gráfico relativo ao investimento público e

assim se manteve até ao final da intervenção do orador.

Sr. Primeiro-Ministro, que dizer do investimento na saúde? Os senhores, que deixaram dívidas monstruosas

nos hospitais, que o Governo anterior teve de pagar, e que enchem a boca com a necessidade de investir no

SNS, o que fizeram?

Falaram muito, falaram mesmo muito, mas a realidade é esta.

Neste momento, o orador exibiu outro gráfico relativo ao investimento em saúde.