I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

Faz favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos num debate um pouco

estranho. Chama-se moção de censura ao Governo, mas o proponente apressou-se a explicar que não era bem

isso. No dia em que anunciou a apresentação desta moção, veio logo dizer que isto era para clarificar a posição

do PSD…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Vote!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e, portanto, presumo que estejamos numa corrida da direita.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não diga disparates!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Houve ainda quem notasse que o CDS apresentou a moção de censura

escassas horas depois do anúncio de uma investigação do Ministério Público à venda do Pavilhão Atlântico,

feita pelo Governo PSD/CDS, quando Assunção Cristas era a ministra da tutela. Talvez possa ser também uma

cortina de fumo.

Mas nós, no Bloco de Esquerda, que levamos estas coisas a sério, não deixámos de ler o texto da moção

que o CDS escreveu…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Apresente uma moção de censura!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e tirámos a única conclusão possível: é uma moção de autoavaliação. O

CDS está a censurar-se pelo que fez até agora. E faz muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Escreve o CDS que as lutas laborais e as greves são mais do que muitas.

Fala de contestação social e mobilização social como nunca se viu um partido da direita fazer em Portugal. Cita

vários exemplos de expectativas, legítimas, que não foram respondidas. E é um facto que professores, forças

de segurança, oficiais de justiça reclamam pela justa contagem do tempo de serviço, que enfermeiros e técnicos

superiores de diagnóstico e terapêutica querem ver cumpridas as promessas sobre as suas carreiras, que

trabalhadores da Petrogal lutam pelo seu contrato coletivo de trabalho e aguardam que este Parlamente lhes dê

força e acabe com a caducidade unilateral da contratação coletiva que dá aos herdeiros de Américo Amorim

todo o poder para baixar salários e direitos.

Mas é o CDS, que não quis a reposição dos feriados, nem as 35 horas de trabalho semanal, nem o

pagamento de horas extraordinárias, que não quis nada do que foi feito em nome de quem trabalha, é o CDS,

repito, que hoje vê as greves feitas pelo País e censura o Governo pelo que ainda não foi feito. É extraordinário!

É um facto que o Governo podia e devia ter ido mais longe, mas o que o CDS esconde, mas todo o País

sabe, é que se esses avanços não aconteceram foi porque o mesmo CDS, seja pela abstenção, seja pelo voto

contra, apoiou o Governo a travar cada uma das soluções quando a esquerda as propôs aqui.

Aplausos do BE.

Da contagem do tempo de serviço na função pública ao reconhecimento das carreiras na saúde ou na

proteção dos trabalhadores no privado, o PS contou sempre com o voto da direita, PSD e CDS, para garantir o

chumbo das propostas do Bloco que iam ao encontro das justas reivindicações dos trabalhadores.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Apresente uma moção de censura ao Governo! Seja consequente!