21 DE FEVEREIRO DE 2019

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salários cortados, das pensões cortadas, do enorme aumento de impostos, da escalada do desemprego, do

aumento da pobreza e, já agora, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, da «lei dos despejos», da «lei da liberalização

dos eucaliptos» — Sr.ª Deputada, lembra-se que esteve na sua mão poder parar a construção da barragem do

Tua e negou-se a fazê-lo? —, enfim, tantos outros exemplos que aqui poderíamos dar.

A lógica era de que o País estaria sempre melhor se os portugueses fizessem enormes sacrifícios e vivessem

pior — uma lógica totalmente errada!

Nesta Legislatura, Os Verdes procuraram sempre e bateram sempre o pé que se invertesse esta lógica no

sentido de provar que, se os portugueses vivessem melhor, o País estaria naturalmente melhor. E nesta

Legislatura tivemos de batalhar no sentido de reverter a lógica política anterior, com a devolução de rendimentos,

criando melhores condições para a dinamização da nossa economia, com a reversão da «lei da liberalização

dos eucaliptos», com o aumento do investimento no setor dos transportes, entre tantos outros exemplos que

poderíamos dar.

Também é importante questionar: com este Governo do PS e com esta solução, fez-se o que era possível

fazer? Não! Chegámos onde poderíamos chegar? Não! E aí, Sr. Primeiro-Ministro, a culpa é do PS e do

Governo. E já vou explicar porquê. Porque se o PS não se tivesse colado tantas vezes ao PSD e ao CDS, o

País teria melhorado com isso. E se o CDS e o PSD não tivessem tantas vezes ajudado e dado a mão ao

Governo, o País teria estado melhor.

Por exemplo, poderia ter havido, numa lógica de dinamização, designadamente, no interior do País, uma

revogação das portagens da ex-SCUT (portagens sem custos para o utilizador). Poderíamos ter apostado na

reversão da privatização dos CTT. Poderíamos ter apostado na melhoria de condições de saúde e ambientais,

designadamente, tendo em conta algumas regras específicas para o cultivo e comercialização de organismos

geneticamente modificados. Poderíamos ter cumprido a Constituição da República Portuguesa, com a

eliminação gradual das propinas no ensino superior. Isto só para dar alguns exemplos.

Mais, Sr. Primeiro-Ministro, se o PS não tivesse trocado mais investimento por menos défice, mesmo menos

défice do que aquele que estava programado, teríamos tido melhores condições para fazer mais investimento,

necessário ao País. Foi uma grande falha por parte do Governo, que procurou «fazer bonito» para Bruxelas,

para a grande credibilidade internacional para Bruxelas, mas a credibilidade quer-se é cá dentro, Sr. Primeiro-

Ministro, gerando as melhores condições de vida possíveis aos portugueses! E o possível não está a ser feito!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: há duas matérias em

relação às quais o Governo tem de ter definições muito claras e a que o Sr. Primeiro-Ministro deve uma resposta,

designadamente neste debate.

Relativamente à área da saúde, o Governo vai ceder aos interesses e às chantagens dos privados? Ou o

Governo vai, de facto, salvaguardar aqueles que são os interesses dos utentes, nomeadamente investir no

Serviço Nacional de Saúde?

Na área da educação, o Governo vai para as negociações com os sindicatos dos professores irredutível ou

vai para uma verdadeira negociação?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Terminada a primeira ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Primeiro-

Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou procurar seguir a ordem com que as

questões me foram colocadas.

Em primeiro lugar, respondo ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Há uma coisa que é clara, creio eu,

no nosso compromisso com os portugueses. É que os nossos compromissos foram todos bem medidos, com

conta, peso e medida. Dissemos o que podíamos fazer e dissemos, até, o que não podíamos fazer. Tenho bem

a consciência de que nas últimas eleições, seguramente, perdemos até bastantes votos por dizer que não

fazíamos algumas coisas que fizemos.