I SÉRIE — NÚMERO 54
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Depois, nas negociações que fizemos com Os Verdes, com o PCP e com o Bloco de Esquerda, conseguimos
encontrar um ritmo mais acelerado de execução de muitas medidas ou até adotar medidas que não tínhamos
previsto no nosso Programa.
Mas tivemos sempre uma regra, uma regra de oiro que temos de manter até ao final da nossa governação,
eu diria mesmo que deve ser uma regra de oiro de qualquer governação. É que todos os compromissos são
possíveis desde que não ponham em causa a sustentabilidade das finanças públicas.
O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa tem de ser uma regra de oiro das finanças públicas, e essa cumpri-la-emos
sempre!
Aplausos do PS.
O Sr. Deputado Emídio Guerreiro procurou recolocar o PSD neste debate, centrando-se no tema do
investimento.
A primeira coisa que gostaria de dizer aos Srs. Deputados da bancada do PSD é que os felicito por,
finalmente, os ver reconciliados com o investimento e por deixarem de ver no investimento um fantasma do
socratismo despesista, mas algo que é essencial ao desenvolvimento da nossa economia, à cidadania dos
portugueses e à coesão territorial. Ainda bem que passaram a ser amigos do investimento!
Aplausos do PS.
É pena, Sr. Deputado, que neste debate queiram confundir o que não é confundível. Como todos sabemos,
o melhor ano de investimento público é sempre o ano final, n+2, da execução de qualquer quadro comunitário
de apoio. Os anos de mais baixo investimento público são sempre os anos de arranque do novo quadro
comunitário de apoio.
A transição do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) para o Portugal 2020 foi particularmente
desastrosa, e por isso o retardamento que houve no arranque do investimento público.
O Sr. Deputado olha com tanto orgulho para 2015 e eu chamo a sua atenção para o facto de só a obra do
túnel do Marão,…
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E em relação à saúde?!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Já falarei na saúde!
Como eu estava a dizer, chamo a sua atenção para o facto de só a obra do túnel do Marão, que era uma
daquelas obras que era apresentada como um exemplo do despesismo megalómano da governação socialista,
justifica grande parte do investimento que foi feito em 2015, porque só em 2015 ficou concluída e foi devidamente
contabilizada.
Refere também o investimento em transportes públicos. Sr. Deputado, ainda na semana passada, tive a
oportunidade, em conjunto com o Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética, de lançar o concurso
para aquisição de 10 novas embarcações para a Transtejo. Só este concurso tem um investimento de 90 milhões
de euros. Ora, estes 90 milhões de euros são superiores à totalidade do investimento em transportes públicos
que houve durante os quatro anos da vossa governação! Sabe quanto é que foram? Foram 75 milhões de euros!
Aplausos do PS.
Ora, aquilo que hoje estamos a pagar em matéria de qualidade de transporte público tem a ver com os
problemas acumulados de quatro anos de consecutivo desinvestimento e com a ideia de que as empresas de
transporte não serviam para transportar, mas para produzir um EBITA (earnings before interest, taxes, and
amortization) para o Secretário de Estado Sérgio Monteiro apresentar. É esse o custo que hoje estamos a pagar
pelo investimento que era necessário fazer e que não foi feito.