I SÉRIE — NÚMERO 54

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há cerca de dois meses, quando foi ouvida pelo Sr. Presidente da República, sobre a data em que deviam ter

lugar as eleições legislativas, V. Ex.ª disse: «A data, não faço questão. Elas naturalmente são no final de

setembro ou no início de outubro».

Aplausos do PS.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Esqueceram-se!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro só respondeu a uma parte!

O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro ainda não acabou?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ainda não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, por uma questão de equilíbrio, embora os tempos sejam

descontados no tempo global, peço-lhe para ser breve nesta parte final da resposta, porque ainda tem mais 15

perguntas para responder na segunda ronda.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, não pretendo entrar em polémica com a Mesa, mas eu tinha

solicitado que houvesse dois blocos e a Mesa entendeu que agora devia haver um.

É uma indelicadeza não responder agora nem ao Bloco de Esquerda, nem ao PCP, nem ao Partido Ecologista

«Os Verdes».

O Sr. Presidente: — Não. Vai haver dois blocos. Aliás, há só um Bloco de Esquerda, mas há dois blocos de

perguntas!

Faz favor, Sr. Primeiro-Ministro, de responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, faz bem quando diz que o CDS merece toda a

censura. A fundamentação da moção de censura é mesmo um esforço inglório do CDS de procurar ser quem

não é. Como se alguém levasse a sério que o CDS fosse o verdadeiro porta-voz das lutas sindicais, que sempre

combateu, que pudesse ser, efetivamente, o campeão do investimento público, que sempre diabolizou, e que

até pudesse ser o guardião do Serviço Nacional de Saúde, contra o qual votou, derrubando o Governo que o

lançou e que persiste em querer destruir.

A mudança pode ir mais além? Com certeza! E, por isso, temos ido mais além. Até temos ido mais além das

posições conjuntas que assinámos em novembro de 2015.

Em novembro de 2015, não tinha sido possível assumirmos o compromisso de que devia haver atualização

salarial na função pública e este ano foi possível dar-se um primeiro passo para atualização salarial na função

pública.

Não foi possível assumir o compromisso de haver aumentos extraordinários das pensões e, felizmente, já

pudemos efetuar dois aumentos extraordinários das pensões mais baixas.

Não tinha havido compromissos em matéria da redução dos passes sociais e, a partir de abril, vai haver uma

redução significativa dos passes sociais.

Sim, podemos ir mais longe, ainda há tempo para ir mais longe e devemos continuar a trabalhar para ir mais

longe.

Quando o Sr. Deputado João Oliveira me questiona sobre legislação laboral, aí está um bom exemplo onde

podemos ir mais longe. E quando me questiona sobre quem é que deve convergir com quem, a pergunta que

faço é: mas qual é a razão para votar contra uma proposta de lei do Governo que, em primeiro lugar, diminui os

fundamentos para o recurso ao contrato a prazo, deixando de considerar ser jovem à procura do primeiro

emprego ou desempregado de longa duração como fundamentos para o contrato a prazo? É justa ou não é justa

esta proposta?