I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto,

do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo impôs o garrote

das Finanças e falhou, falhou na saúde aos portugueses. Falhou no investimento e na modernização dos

serviços de saúde. Falhou aos profissionais, que estão descontentes e exaustos e com os quais o senhor não

consegue dialogar. Falhou aos doentes, que veem um SNS a funcionar muito pior.

O senhor tem repetido que vai abrir 100 USF (unidades de saúde familiar) até ao final da Legislatura, mas

abriram muito menos do que no tempo da troica e a reforma dos cuidados de saúde primários está

comprometida.

Pausa.

Sr. Primeiro-Ministro, estou a falar para si, sim,! Não sei se me está a ouvir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou, estou!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vai continuar, ou não, a impedir a passagem de unidades de modelo

A para unidades de modelo B? Vai forçar a abertura de unidades inacabadas, sem condições físicas e

operacionais para atender doentes, como aconteceu recentemente em Odivelas, só para «fazer o número» das

inaugurações?

Que vai, afinal, o senhor fazer para os cuidados de saúde primários serem uma prioridade na saúde dos

portugueses?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de

Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Malta, Letónia, Irlanda,

Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Áustria, Holanda, Espanha, Finlândia e Grécia.

O que estes países têm em comum é que todos cresceram mais do que Portugal no ano passado. Por isso, Sr.

Primeiro-Ministro, ato falhado é o «milagre» da governação socialista.

Por isso, pergunto-lhe: se foram assim os resultados da sua governação na melhor das conjunturas, porque

é que os portugueses hão de confiar em si para governar quando os tempos forem mais difíceis?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP,

também para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há 800 000 funcionários públicos

que descontam voluntariamente 3,5% do seu salário para a ADSE. Pagam para ter a liberdade de escolher um

prestador privado de saúde, se assim o entenderem.

Mas a ADSE, tutelada pelas Finanças e pela Saúde, não reúne, desde outubro, com estes prestadores

privados, com os quais mantém vários litígios.

Cabe-lhe a si fazer uma escolha definidora: ou se junta ao Bloco, para esvaziar a ADSE, e ao PCP, para

requisitar os serviços do setor privado com uma lei do PREC (processo revolucionário em curso); ou defende os

beneficiários e a sua liberdade de escolha e marca negociações com transparência.

Qual vai ser a sua escolha, Sr. Primeiro-Ministro? O interesse dos beneficiários ou o interesse das

esquerdas? Ou simplesmente um ato falhado?