21 DE FEVEREIRO DE 2019

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do

CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se há área onde o seu Governo

falhou foi na da ferrovia. Foram prometidos 2000 milhões de euros em investimento e, até agora, foram

executados 5%, de acordo com a Infraestruturas de Portugal.

Os exemplos dos falhanços são muitos. O senhor falhou na Linha do Oeste, que devia estar em obra e

eletrificada desde o último trimestre de 2017, mas ainda nem sequer foi lançado o concurso público para a obra

— ou seja, tem dois anos de atraso.

Falhou na eletrificação da Linha do Douro, no troço entre Marco de Canaveses e Peso da Régua, que devia

estar concluída no final de 2019, mas só no final de 2018 foi lançado o concurso para o estudo prévio, o estudo

de impacte ambiental e o projeto da obra de eletrificação — ou seja, está com um ano e meio de atraso.

Falhou na eletrificação da Linha do Algarve, cujos trabalhos de construção deviam estar iniciados no segundo

trimestre de 2019, mas só em abril de 2018 ficou pronto o estudo prévio, o estudo de impacte ambiental e o

projeto de execução para a eletrificação da linha — ou seja, tem um ano de atraso.

Falhou na ligação entre Elvas e a fronteira, que devia estar concluída desde o início de 2018. Só agora, no

início de 2019, foi concluída a revisão do projeto — ou seja, tem dois anos de atraso.

O seu Governo é incapaz de cumprir o que promete. Diga-me quando vai concluir estas obras.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há 15 dias disse, aqui,

no Parlamento que no dia seguinte ia apresentar propostas com medidas concretas para o cuidador informal,

prometidas há mais de três anos.

O Primeiro-Ministro disse e o País esperou. Foi preciso esperar mais de uma semana para conhecermos a

não-proposta do Governo. O diploma apresentado limita-se a anunciar o que diz que vai fazer em diplomas

seguintes.

Reconhecimento do cuidador informal? Medidas de apoio? Benefícios fiscais? Medidas que promovam a

conciliação entre a atividade profissional e o cuidado? Subsídio ao cuidador informal? Tudo isto, de acordo com

o seu diploma, diz que será concretizado oportunamente em diploma próprio. O Governo anuncia que o Governo

propõe que o Governo decrete que o Governo há de fazer.

Tem o Sr. Primeiro-Ministro a noção de que o seu Governo faz dos assuntos mais sérios e graves a anedota

do País? Tem o Sr. Primeiro-Ministro a noção de que as pessoas poderem acreditar em si é, neste momento, o

maior problema do Governo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca,

do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a execução dos fundos para o

setor agrícola é de apenas 35% para os jovens agricultores e nas medidas da floresta, o País vai para o terceiro

ano consecutivo de seca e o Governo não tem uma palavra, uma solução, uma estratégia. Anda há três anos a

anunciar milhões para o Plano Nacional de Regadios, que mal saiu do papel, e o investimento no regadio público

não passa dos 16%.

Há 30 000 agricultores à espera de uma resposta aos seus projetos, dos quais mais de 8000 são jovens.