21 DE FEVEREIRO DE 2019

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quando a Sr.ª Deputada Assunção Cristas era Ministra e apoiava os orçamentos? Vai pagar menos 18,3%, Sr.ª

Deputada!

Protestos do CDS-PP.

Os senhores gostam muito de gráficos, pelo que lhe mostro um gráfico relativo ao que vai pagar a menos,

neste ano, uma família de um casal com 1000 € de rendimento cada um e com dois filhos: vai pagar menos

neste ano do que pagaria quando os senhores eram Governo.

Aplausos do PS.

Os Srs. Deputados colocaram, depois, múltiplas questões em matéria de…

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Peço às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados para fazerem silêncio. O debate já vai

avançado e é natural que todos estejamos cansados.

Sr. Primeiro-Ministro, faça favor de continuar.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à pergunta sobre a Polícia Judiciária, vão entrar 148 novos inspetores

da Polícia Judiciária, 180 magistrados do Ministério Público e o regime jurídico do Registo Central de Beneficiário

Efetivo (RCBE) está a entrar em funcionamento e permitirá melhorar as condições de combate à corrupção.

Foram também colocadas várias questões em matéria de execução de fundos, mas a verdade é que, por

exemplo no domínio da agricultura, o que verificamos é que temos, em matéria de plano de desenvolvimento

rural no continente, neste momento, 53% já executado e 85% já comprometido. Portanto, estamos a executar e

estamos a cumprir.

A Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca falou do regadio. Pois em relação ao regadio, que tinha ficado de fora do

PDR (Programa de Desenvolvimento Rural 2020), vamos ter, graças à negociação que fizemos com o Banco

Europeu de Investimento, um projeto para 90 000 hectares de regadio.

Quanto ao cuidador informal, como o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia bem sabe, o que foi acordado e

está aprovado no Orçamento do Estado é o lançamento de um projeto-piloto neste ano. É o que iremos fazer, é

o que iremos cumprir, dando execução ao Orçamento do Estado.

Os Srs. Deputados gostam muito de referir também a comparação da nossa taxa execução de fundos

comunitários com a de outros países europeus. Utilizam uma fórmula, que é muito interessante, que é a soma

dos montantes absolutos, como se todos recebêssemos o mesmo. Ora, é evidente que aquilo que temos de

comparar…

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, desculpem, mas aquilo que temos de comparar é a percentagem de execução de cada um

do seu próprio programa.

Ora, qual é o país que, neste momento, tem uma maior taxa de execução do seu próprio programa? É

Portugal, com 28,7% da taxa de execução!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É falso!