21 DE FEVEREIRO DE 2019

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nós. Ou seja, estamos numa trajetória saudável, e é essa trajetória que temos de conseguir manter para não

voltarmos à trajetória dos Governos de VV. Ex.as, onde nada disto acontecia.

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, sei que o CDS escolheu o tema dos impostos europeus como,

enfim,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para dar uns ares soberanistas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … o argumento simplista para a campanha das europeias. Mas o Sr. Deputado

tem de dizer aos portugueses e às empresas portuguesas o que é que verdadeiramente significa a vossa

posição.

É claro — creio que é consensual para todos nós! — que é decisivo para Portugal que a política de coesão

e a política agrícola comum não possam ser sacrificadas no próximo quadro financeiro plurianual.

No próximo quadro financeiro plurianual, a União vai ter menos receita com a saída do Reino Unido e vai ter

novas despesas na área da ciência, na área do combate ao terrorismo, na área da defesa, e isso significa alocar

outros recursos. Ora, se temos menos receita e mais despesa onde alocar recursos, no fundo só poderemos

manter aquilo que não aceitamos sacrificar se aumentarmos os recursos da União Europeia.

Os recursos da União Europeia podem aumentar por duas vias: aumentando as transferências dos Estados,

ou seja, à custa dos contribuintes portugueses; ou aumentando os recursos próprios da União Europeia. Ora,

os recursos próprios da União Europeia são o que estamos aqui a discutir, pela via da criação de impostos

europeus. E pergunto o seguinte: esses impostos europeus vão incidir sobre as nossas pequenas e médias

empresas ou vão incidir sobre as grandes empresas transnacionais, que produzem riqueza em Portugal e pagam

impostos noutros países que se oferecem como zonas francas no quadro da União Europeia, ou ainda sobre as

grandes multinacionais do digital que nem sequer pagam qualquer imposto na Europa?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Responda à questão da unanimidade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que digo é o seguinte: para assegurar às empresas portuguesas lealdade na

concorrência relativamente às empresas que não pagam cá impostos, para assegurar justiça fiscal a todos os

portugueses, temos de ter impostos europeus que tributem esses rendimentos que não são tributados em sítio

nenhum na Europa ou que, sobretudo, não são tributados em Portugal, mas que têm de o ser e que têm de vir

para Portugal sob a forma de transferências do orçamento da União Europeia!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, aquilo que vem aqui dizer em matéria de unanimidade…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a unanimidade é, simplesmente, para garantir que países que não

vou aqui nomear, mas que todos sabemos quais são e que se oferecem para desempenhar o papel de zona

franca na Europa… Não estou disposto a sacrificar os interesses da economia portuguesa e os contribuintes

portugueses para proteger essas zonas francas que existem no centro e no norte da Europa.

Protestos do CDS-PP.

Para isso não estou disponível!