21 DE FEVEREIRO DE 2019
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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Muito bem!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O que resta, então, deste debate? A concorrência pré-eleitoral entre o CDS
e o PSD e a defesa despudorada dos grupos económicos na área da saúde.
Na chantagem que estão a fazer sobre a ADSE, o CDS aproveita uma moção de censura para se colocar ao
lado da chantagem de quem quer cobrar o que quer, como quer e sem fiscalização.
No queixume dos grupos económicos, o CDS-PP aproveita a moção de censura para se colocar ao lado do
Grupo Mello, o tal que queria mais 20 milhões de euros por ano para continuar uma PPP em Braga.
Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.
Sr.as e Srs. Deputados do CDS-PP, fixem isto: os profissionais não serão enganados por quem lhes cortou o
salário, os utentes não serão enganados por quem lhes cortou as pensões e duplicou as taxas moderadoras e
o SNS não será instrumentalizado por guerras dentro de uma direita em decomposição, muito menos será
privatizado pelos Srs. Deputados ou entregue a amigos, como se se tratasse de um qualquer Pavilhão Atlântico.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não vá por aí!
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições. Informo que os grupos
parlamentares que ainda dispõem de tempo são o PSD, o PS e o CDS-PP, sendo que o CDS-PP e o Governo
falarão no período de encerramento e o PSD já falou neste período.
Portanto, aguardo que o PS ou o CDS se inscrevam, senão, passamos diretamente ao período de
encerramento. Aliás, o PSD também pode inscrever-se, como é evidente, uma vez que ainda dispõe de tempo.
Pausa.
Srs. Deputados, o debate já dura há algum tempo e, portanto, não hesitarei em passar à votação, se não
houver inscrições.
A Mesa foi informada que a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do PS, pretende inscrever-se para uma
intervenção.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS
apresenta-nos hoje uma moção de censura ao Governo.
Porém, os portugueses questionam-se: onde estava a censura do CDS quando o Governo PSD/CDS cortava
os cerca de 1300 milhões de euros na saúde dos portugueses e procurava, de facto, desmantelar o SNS? Aliás,
já o tinha prometido aquando da aprovação da Lei de Bases de Arlindo Carvalho, em 1990. Basta ver o discurso
de então.
Ou será que o CDS está a censurar a reposição desses 1300 milhões de euros pelo Governo do PS? A
Deputada Assunção Cristas não foi absolutamente clara a este respeito. Ou será que está a censurar o aumento
de 470 milhões de euros, em 2018, e o reforço de 585 milhões de euros, já em 2019?
Onde estava a censura do CDS quando o Governo PSD/CDS aumentava as taxas moderadoras e inibia o
acesso dos utentes a cerca de 300 000 urgências hospitalares durante quatro anos,…
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!
Protestos do CDS-PP.
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — … impedindo o acesso à saúde a quem mais precisava?!