I SÉRIE — NÚMERO 55

8

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Adão Silva já está no Parlamento há muitos anos e sabe perfeitamente

que, quando há pedidos de esclarecimento feitos na altura exata, e a Mesa toma nota, e o orador precedente

ultrapassa o tempo disponível, os pedidos de esclarecimento são feitos e o orador não tem tempo para

responder, a menos que haja uma cedência de tempo. O Sr. Deputado sabe isso, está aqui há muitos anos —

não quero dizer quantos! — e, portanto, vamos continuar a nossa sessão.

Tem a palavra, para uma intervenção por Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os call centers, ou centros

de contacto ou de atendimento, têm vindo a aumentar nos últimos anos, recorrendo a este serviço empresas de

diversos ramos como a banca, seguros, telecomunicações, eletricidade, água, turismo e muitas outras.

Ora, esta nova realidade levou, por um lado, ao encerramento de muitas lojas físicas e ao consequente

despedimento de trabalhadores e, por outro, a um aumento significativo dos trabalhadores nestes centros de

contacto.

No entanto, a profissão de operador de call center não se encontra regulamentada, o que acaba por promover

um conjunto de problemas e de injustiças.

Segundo os estudos, estima-se que em Portugal existam mais de 80 000 operadores nestes centros de

atendimento.

Sucede que uma grande maioria desses trabalhadores são contratados por empresas de outsourcing e

empresas de trabalho temporário, apesar de haver uma necessidade permanente destes profissionais.

As empresas fazem, assim, uso destes expedientes como forma de pagarem salários baixos e negarem um

conjunto de direitos, desresponsabilizando-se das obrigações que têm, ou deveriam ter, relativamente aos seus

trabalhadores.

Efetivamente, há operadores de call center que passam anos a satisfazer as necessidades das empresas,

mas saltando de empresa para empresa sem conseguirem ter um vínculo efetivo e direto com a empresa a

quem prestam um trabalho indispensável e cujas necessidades são permanentes.

Por outro lado, na sua grande maioria, estes trabalhadores auferem salários muito baixos, a rondar o salário

mínimo nacional, enquanto as empresas têm cada vez mais lucros.

Vejamos: entre 2016 e 2017, o volume de negócios dos call centers triplicou e, exatamente durante esse

mesmo período, o salário médio mensal dos operadores desceu quase 3%.

Quer isto dizer que, a par do crescimento destas empresas e dos seus lucros significativos, aumenta a

precariedade e a instabilidade dos trabalhadores, não sendo reconhecidos muitos dos seus direitos.

Importa ainda sublinhar que esta não é uma atividade profissional temporária, nem exclusiva de jovens à

procura do primeiro emprego, porque há pessoas que fazem toda a sua carreira nestes centros de contacto sem

nunca conseguirem o mínimo de estabilidade.

Além disso, falamos de uma profissão que acarreta um grande desgaste tanto físico como psicológico, em

que, frequentemente, os trabalhadores se deparam com falta de condições nos locais de trabalho, onde podem

aglomerar-se centenas de pessoas em espaços fechados, com falta de iluminação, climatização e sonorização

adequadas, com equipamentos desajustados e com falta de higienização dos instrumentos de trabalho.

Estes trabalhadores lidam habitualmente com ritmos de trabalho intensos, com falta de pausas, trabalho por

turnos, a que se junta a pressão por parte das empresas para que os resultados sejam cumpridos, sem ter em

conta as necessidades e os direitos dos trabalhadores.

Acresce o facto de se recorrer abusivamente a formações e estágios não remunerados e de não haver

progressões nem contratação coletiva específica para o setor.

Não será por acaso que se tem registado um aumento das doenças associadas a esta profissão, como

problemas respiratórios, auditivos e de visão, tendinites e depressões, entre outras.

Ao longo dos últimos anos, de facto, muito se tem falado destes problemas, que se têm avolumado devido à

aceleração e intensificação do ritmo imposto e ao aumento do número de empresas e de trabalhadores desta

área. Porém, a situação continua ainda à espera de resolução, sendo cada vez mais forte a reivindicação por

parte dos trabalhadores no sentido da regulamentação da profissão e tendo havido casos recentes de greves,

exigindo os trabalhadores melhores condições de trabalho.