Debates Parlamentares - Diário 055, p. 62 (2019-02-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 55

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, deu entrada na

Mesa, e foi admitido pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.º 1129/XIII/4.ª (BE) — Autoriza o Laboratório Militar

a produzir medicamentos em falta nas farmácias por razões imputáveis à indústria (décima segunda alteração

ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto), que baixa à 9.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa, e foram, igualmente, admitidas, as Apreciações Parlamentares n.os

120/XIII/4.ª (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que aprova o regime das sociedades

de investimento e gestão imobiliária, e 121/XIII/4.ª (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 15/2019, de 21 de

janeiro, que estabelece o procedimento de identificação e reconhecimento da situação de prédio rústico ou misto

sem dono conhecido e o respetivo registo.

Finalmente, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1998/XIII/4.ª (PAN)

— Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a

situações de violência doméstica, que baixa à 1.ª Comissão, 1999/XIII/4.ª (PSD) — Consagra a data de 26 de

novembro como o Dia Nacional da Anemia e recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional para

a Prevenção e Tratamento da Anemia, que baixa à 9.ª Comissão, 2000/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo

que proceda às obras de reabilitação da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo,

2001/XIII/4.ª (PS) — Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre as condições de trabalho em

centros de contacto (call centers), que baixa à 10.ª Comissão, 2002/XIII/4.ª (BE) — Decide pelo cancelamento

da construção da barragem do Fridão, inserida no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial

Hidroelétrico, que baixa à 6.ª Comissão, 2003/XIII/4.ª (PSD) — Clarificação dos critérios de progressão

remuneratória dos docentes do ensino superior público, que baixa à 10.ª Comissão, 2004/XIII/4.ª (PS) —

Recomenda ao Governo a classificação do Teatro Portalegrense como imóvel de interesse público, que baixa à

12.ª Comissão, e 2005/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional

em matéria de política fiscal no âmbito do processo de construção da União Europeia, que baixa à 4.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chegámos ao fim dos trabalhos de

hoje.

Cabe-me anunciar a agenda da reunião plenária de amanhã, sexta-feira, dia 22 de fevereiro, chamando

particularmente a atenção para o facto de que a sessão terá início às 9 horas e 30 minutos.

O primeiro ponto da ordem do dia será um debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre o tema

«Investimento na Educação».

Seguir-se-á um debate temático, solicitado pelo Presidente da Comissão Eventual de Acompanhamento do

Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030», nos termos do n.º 1 do artigo 73.º do Regimento.

Em terceiro lugar, procederemos à discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 995/XIII/4.ª

(Cidadãos) — Manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional Saúde,

1099/XIII/4.ª (PAN) — Repristina o regime referente à manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos

hospitais do Serviço Nacional de Saúde, e 1103/XIII/4.ª (BE) — Dispensa de medicamentos ao público pelas

farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

No final, haverá ainda votações regimentais.

Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, com votos de muito boa tarde, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 49 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

I SÉRIE — NÚMERO 55 62 O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.º 1129/XIII/4.ª (BE) — Autoriza o Laboratório Militar a produzir medicamentos em falta nas farmácias por razões imputáveis à indústria (décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto), que baixa à 9.ª Comissão. Deram ainda entrada na Mesa, e foram, igualmente, admitidas, as Apreciações Parlamentares n.os 120/XIII/4.ª (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária, e 121/XIII/4.ª (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 15/2019, de 21 de janeiro, que estabelece o procedimento de identificação e reconhecimento da situação de prédio rústico ou misto sem dono conhecido e o respetivo registo. Finalmente, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1998/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica, que baixa à 1.ª Comissão, 1999/XIII/4.ª (PSD) — Consagra a data de 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia e recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia, que baixa à 9.ª Comissão, 2000/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda às obras de reabilitação da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo, 2001/XIII/4.ª (PS) — Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre as condições de trabalho em centros de contacto (call centers), que baixa à 10.ª Comissão, 2002/XIII/4.ª (BE) — Decide pelo cancelamento da construção da barragem do Fridão, inserida no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, que baixa à 6.ª Comissão, 2003/XIII/4.ª (PSD) — Clarificação dos critérios de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior público, que baixa à 10.ª Comissão, 2004/XIII/4.ª (PS) — Recomenda ao Governo a classificação do Teatro Portalegrense como imóvel de interesse público, que baixa à 12.ª Comissão, e 2005/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de construção da União Europeia, que baixa à 4.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chegámos ao fim dos trabalhos de hoje. Cabe-me anunciar a agenda da reunião plenária de amanhã, sexta-feira, dia 22 de fevereiro, chamando particularmente a atenção para o facto de que a sessão terá início às 9 horas e 30 minutos. O primeiro ponto da ordem do dia será um debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre o tema «Investimento na Educação». Seguir-se-á um debate temático, solicitado pelo Presidente da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030», nos termos do n.º 1 do artigo 73.º do Regimento. Em terceiro lugar, procederemos à discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 995/XIII/4.ª (Cidadãos) — Manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional Saúde, 1099/XIII/4.ª (PAN) — Repristina o regime referente à manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, e 1103/XIII/4.ª (BE) — Dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. No final, haverá ainda votações regimentais. Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, com votos de muito boa tarde, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 49 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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