Debates Parlamentares - Diário 055, p. 54 (2019-02-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 55

Portanto, sejamos coerentes,…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

… porque aquilo que é preciso garantir, repito, é a qualidade do serviço e um regulador com capacidade de

agir.

Por isso, espero, calmamente,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Espera calmamente, porque não tem de ir levantar a pensão!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … que o regulador diga quais são as consequências da avaliação da

qualidade do serviço, com os mesmos pressupostos com que foi feita nos últimos 20 anos. E a verdade é que,

nos últimos 20 anos, já houve momentos em que a empresa, sendo pública, atingiu níveis inaceitáveis de

qualidade do serviço, e o Deputado Bruno Dias saberá disso muito bem, entre 2003 e 2006.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nada que se compare com a qualidade de hoje!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O CDS alertou para isso, tendo até chamado o regulador à comissão,

quando os níveis ficaram próximos de zero, e disse: «Atenção que estes níveis de qualidade são inaceitáveis».

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — E a lição que aprenderam foi a de privatizar?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não, isso não fomos nós que aprendemos!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que aconteceu? O regulador obrigou a que a empresa que audita e

relativamente à qual afere sobre a qualidade do serviço fosse uma empresa externa. É, hoje, uma empresa

externa.

Portanto, estamos disponíveis para todo o debate.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão disponíveis para tudo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estamos disponíveis para exigir da empresa todas as condições para

exercer um bom serviço e um serviço de qualidade, que seja, de preferência, de proximidade. Se essa

proximidade é feita através das autarquias,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ou nas padarias!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … junto das câmaras ou outros, respeitamos a autonomia do poder local

na tomada dessa decisão.

O que dizemos é que esses postos, ou essas agências, têm de ser certificados e têm de garantir aquilo que

está no contrato de concessão. Ponto final parágrafo! Nisso somos intransigentes, mas não nos ouvirão a dizer

mal da empresa por ser pública ou por ser privada. Isso é-nos indiferente!

Fizemos uma privatização, cumprimos o que estava no Memorando de Entendimento, adotámos critérios

rigorosos de aferição, criámos, até, uma nova lei-quadro dos reguladores, dando aos reguladores mais poderes,

mais capacidades para garantir a execução desse mesmo contrato e, portanto,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ontem, na comissão, chamaram tudo ao regulador!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … estamos, apenas e só, à espera de que o regulador nos diga onde é

que falhou, quais são as consequências e quais são os mecanismos e as condições de que precisa para atuar

mais, melhor e de forma mais dura.

I SÉRIE — NÚMERO 55 54 Portanto, sejamos coerentes,… Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. … porque aquilo que é preciso garantir, repito, é a qualidade do serviço e um regulador com capacidade de agir. Por isso, espero, calmamente,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Espera calmamente, porque não tem de ir levantar a pensão! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … que o regulador diga quais são as consequências da avaliação da qualidade do serviço, com os mesmos pressupostos com que foi feita nos últimos 20 anos. E a verdade é que, nos últimos 20 anos, já houve momentos em que a empresa, sendo pública, atingiu níveis inaceitáveis de qualidade do serviço, e o Deputado Bruno Dias saberá disso muito bem, entre 2003 e 2006. O Sr. João Oliveira (PCP): — Nada que se compare com a qualidade de hoje! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O CDS alertou para isso, tendo até chamado o regulador à comissão, quando os níveis ficaram próximos de zero, e disse: «Atenção que estes níveis de qualidade são inaceitáveis». O Sr. André Pinotes Batista (PS): — E a lição que aprenderam foi a de privatizar?! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não, isso não fomos nós que aprendemos! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que aconteceu? O regulador obrigou a que a empresa que audita e relativamente à qual afere sobre a qualidade do serviço fosse uma empresa externa. É, hoje, uma empresa externa. Portanto, estamos disponíveis para todo o debate. O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão disponíveis para tudo! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estamos disponíveis para exigir da empresa todas as condições para exercer um bom serviço e um serviço de qualidade, que seja, de preferência, de proximidade. Se essa proximidade é feita através das autarquias,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Ou nas padarias! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … junto das câmaras ou outros, respeitamos a autonomia do poder local na tomada dessa decisão. O que dizemos é que esses postos, ou essas agências, têm de ser certificados e têm de garantir aquilo que está no contrato de concessão. Ponto final parágrafo! Nisso somos intransigentes, mas não nos ouvirão a dizer mal da empresa por ser pública ou por ser privada. Isso é-nos indiferente! Fizemos uma privatização, cumprimos o que estava no Memorando de Entendimento, adotámos critérios rigorosos de aferição, criámos, até, uma nova lei-quadro dos reguladores, dando aos reguladores mais poderes, mais capacidades para garantir a execução desse mesmo contrato e, portanto,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ontem, na comissão, chamaram tudo ao regulador! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … estamos, apenas e só, à espera de que o regulador nos diga onde é que falhou, quais são as consequências e quais são os mecanismos e as condições de que precisa para atuar mais, melhor e de forma mais dura.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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