Debates Parlamentares - Diário 055, p. 50 (2019-02-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 55

Por outro lado, a privatização dos CTT trouxe também o recurso sistemático a empresas de trabalho

temporário e a prestadores de serviços, entre tantos outros exemplos que aqui poderiam ser referidos e que

estão a penalizar os trabalhadores desta empresa.

Enquanto isso, os acionistas continuam a apoderar-se, sob a forma de dividendos, de todos os lucros gerados

pela empresa e até a distribuírem dividendos superiores aos lucros, descapitalizando completamente os CTT.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Só entre 2013 e 2016 foram distribuídos mais de 270 milhões de

euros em dividendos, ou seja, cerca de um terço da receita total da privatização.

Ora, cinco anos depois da privatização, e face à constante degradação do serviço prestado aos cidadãos, é

tempo de repensar não o contrato de concessão — aliás, descaradamente incumprido —, não o valor das multas,

porque nem uma coisa nem outra resolverá seja o que for e muito menos resolverá o essencial, mas a própria

propriedade dos CTT, que é o que está verdadeiramente em causa. É que se é verdade que, cinco anos depois

da privatização dos CTT, os portugueses continuam à espera de uma explicação, da parte do PSD e do CDS,

sobre a decisão de privatizar esta grande e importante empresa para o Estado, também é verdade que os

portugueses não compreenderão por que motivos, hoje, esta Assembleia não dá um passo no sentido de

avançar com o processo de reversão da privatização dos CTT…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, os portugueses não compreenderão por que motivos, hoje, esta Assembleia não dá

um passo no sentido de avançar com o processo de reversão da privatização dos CTT, de forma a que a sua

propriedade e gestão regressem à esfera do Estado, como propõem, nomeadamente, Os Verdes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os CTT eram uma empresa

rentável, que prestava um bom serviço aos cidadãos e às empresas e que pagava dividendos ao Estado. Foram

totalmente privatizados, sendo que há apenas mais três países europeus em que tal sucede. Porquê? Porque

era necessário para atingir os 5,5 mil milhões de euros previstos no programa de ajustamento de 2011 com a

troica? Não!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não?!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — O encaixe financeiro com as privatizações, previsto no Memorando

de Entendimento, já tinha sido ultrapassado e não se justificava.

Foram os CTT privatizados porque as receitas da privatização permitiam reduzir significativamente a dívida

pública? Também não! As receitas da privatização representaram apenas 0,42% da nossa dívida pública nesse

ano.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Os CTT foram privatizados totalmente, por opção ideológica do

Governo PSD/CDS.

A decisão de privatização total foi, assim, um erro. A sua implementação foi ainda pior. Os indicadores de

deterioração da qualidade do serviço, que aumentaram nos últimos anos, mostram que o contrato de concessão

foi muito mal desenhado e não salvaguardou, de maneira nenhuma, o interesse público.

I SÉRIE — NÚMERO 55 50 Por outro lado, a privatização dos CTT trouxe também o recurso sistemático a empresas de trabalho temporário e a prestadores de serviços, entre tantos outros exemplos que aqui poderiam ser referidos e que estão a penalizar os trabalhadores desta empresa. Enquanto isso, os acionistas continuam a apoderar-se, sob a forma de dividendos, de todos os lucros gerados pela empresa e até a distribuírem dividendos superiores aos lucros, descapitalizando completamente os CTT. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Só entre 2013 e 2016 foram distribuídos mais de 270 milhões de euros em dividendos, ou seja, cerca de um terço da receita total da privatização. Ora, cinco anos depois da privatização, e face à constante degradação do serviço prestado aos cidadãos, é tempo de repensar não o contrato de concessão — aliás, descaradamente incumprido —, não o valor das multas, porque nem uma coisa nem outra resolverá seja o que for e muito menos resolverá o essencial, mas a própria propriedade dos CTT, que é o que está verdadeiramente em causa. É que se é verdade que, cinco anos depois da privatização dos CTT, os portugueses continuam à espera de uma explicação, da parte do PSD e do CDS, sobre a decisão de privatizar esta grande e importante empresa para o Estado, também é verdade que os portugueses não compreenderão por que motivos, hoje, esta Assembleia não dá um passo no sentido de avançar com o processo de reversão da privatização dos CTT… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, os portugueses não compreenderão por que motivos, hoje, esta Assembleia não dá um passo no sentido de avançar com o processo de reversão da privatização dos CTT, de forma a que a sua propriedade e gestão regressem à esfera do Estado, como propõem, nomeadamente, Os Verdes. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os CTT eram uma empresa rentável, que prestava um bom serviço aos cidadãos e às empresas e que pagava dividendos ao Estado. Foram totalmente privatizados, sendo que há apenas mais três países europeus em que tal sucede. Porquê? Porque era necessário para atingir os 5,5 mil milhões de euros previstos no programa de ajustamento de 2011 com a troica? Não! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não?! O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — O encaixe financeiro com as privatizações, previsto no Memorando de Entendimento, já tinha sido ultrapassado e não se justificava. Foram os CTT privatizados porque as receitas da privatização permitiam reduzir significativamente a dívida pública? Também não! As receitas da privatização representaram apenas 0,42% da nossa dívida pública nesse ano. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Os CTT foram privatizados totalmente, por opção ideológica do Governo PSD/CDS. A decisão de privatização total foi, assim, um erro. A sua implementação foi ainda pior. Os indicadores de deterioração da qualidade do serviço, que aumentaram nos últimos anos, mostram que o contrato de concessão foi muito mal desenhado e não salvaguardou, de maneira nenhuma, o interesse público.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas