Debates Parlamentares - Diário 055, p. 52 (2019-02-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 55

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Não gostam é do seu argumentário!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas não é só destes, não gostam de nenhum privado e são coerentes

nessa matéria.

O que não posso aceitar, e não pode passar de hoje, é que o Partido Socialista, que inscreveu isto no

Memorando, venha dizer que há uma gestão criminosa e não tire daí consequências.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Não! Não foi isso!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os senhores tinham de resgatar, imediatamente, a concessão, sob pena

de o Partido Socialista ser um partido irresponsável, pouco sério na atividade política e de demagogia inaceitável.

Não é possível pensar de outra maneira! Senão, têm de responder a outra pergunta. Ontem esteve aqui o

regulador. O Sr. Deputado André Pinotes é capaz de me dizer quais são os critérios de qualidade que estão no

contrato de concessão e que a empresa não cumpre?!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Deputado, não deturpe o que eu disse!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Diga-me lá um!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Acha bem distribuir dividendos quando não há lucros?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Diga-me um!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se me perguntar a mim, eu sei!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Houve dois casos, em 2007, e foi acionada a penalização necessária.

Perguntei, ontem, ao regulador se, em 2018, se confirmam as mesmas faltas de cumprimento dos critérios

de qualidade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, então há faltas?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Perguntei! O que disse o regulador? «Estamos a recolher os dados e

enviá-los-emos ao Parlamento». Esperemos pelos dados para ver se melhorou ou não a qualidade do serviço

e, depois disso, tiraremos conclusões.

Gostava também de perguntar o seguinte: dos encerramentos ou transformações de estações em postos, há

alguma que seja feita contra a lei ou contra o contrato de concessão? O Sr. Deputado conhece alguma?

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Não, o contrato de concessão é que está mal feito!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Sr. Deputado conhece alguma?! É que, se não conhece, não pode

entrar na demagogia barata de quem é contra a iniciativa privada, desde que não seja especulação imobiliária,

porque quando é especulação imobiliária, com efeito Robles, o Bloco de Esquerda já está de acordo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah! No BES isso era crime e agora já não é?! Diz bem dos vossos critérios!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que, para o CDS, o que está em causa

é a qualidade do serviço.

Para o CDS, é a qualidade do serviço que interessa, seja empresa pública, seja empresa privada, é o serviço

prestado que está em causa.

Protestos do PS e do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 55 52 O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Não gostam é do seu argumentário! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas não é só destes, não gostam de nenhum privado e são coerentes nessa matéria. O que não posso aceitar, e não pode passar de hoje, é que o Partido Socialista, que inscreveu isto no Memorando, venha dizer que há uma gestão criminosa e não tire daí consequências. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Não! Não foi isso! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os senhores tinham de resgatar, imediatamente, a concessão, sob pena de o Partido Socialista ser um partido irresponsável, pouco sério na atividade política e de demagogia inaceitável. Não é possível pensar de outra maneira! Senão, têm de responder a outra pergunta. Ontem esteve aqui o regulador. O Sr. Deputado André Pinotes é capaz de me dizer quais são os critérios de qualidade que estão no contrato de concessão e que a empresa não cumpre?! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Deputado, não deturpe o que eu disse! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Diga-me lá um! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Acha bem distribuir dividendos quando não há lucros?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Diga-me um! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se me perguntar a mim, eu sei! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Houve dois casos, em 2007, e foi acionada a penalização necessária. Perguntei, ontem, ao regulador se, em 2018, se confirmam as mesmas faltas de cumprimento dos critérios de qualidade. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, então há faltas?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Perguntei! O que disse o regulador? «Estamos a recolher os dados e enviá-los-emos ao Parlamento». Esperemos pelos dados para ver se melhorou ou não a qualidade do serviço e, depois disso, tiraremos conclusões. Gostava também de perguntar o seguinte: dos encerramentos ou transformações de estações em postos, há alguma que seja feita contra a lei ou contra o contrato de concessão? O Sr. Deputado conhece alguma? O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Não, o contrato de concessão é que está mal feito! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Sr. Deputado conhece alguma?! É que, se não conhece, não pode entrar na demagogia barata de quem é contra a iniciativa privada, desde que não seja especulação imobiliária, porque quando é especulação imobiliária, com efeito Robles, o Bloco de Esquerda já está de acordo! O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah! No BES isso era crime e agora já não é?! Diz bem dos vossos critérios!… O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que, para o CDS, o que está em causa é a qualidade do serviço. Para o CDS, é a qualidade do serviço que interessa, seja empresa pública, seja empresa privada, é o serviço prestado que está em causa. Protestos do PS e do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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