Debates Parlamentares - Diário 055, p. 57 (2019-02-21)

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22 DE FEVEREIRO DE 2019

Nos últimos 20 anos, o correio endereçado perdeu 50% do seu volume e obrigou os CTT, enquanto empresa

pública e, depois, como empresa privada, a otimizar custos, internalizar atividades e garantir postos de trabalho.

Assistimos à passagem de estações de correios a postos de correios, ao aumento da frota e ao aumento dos

pontos de acesso dos consumidores aos serviços postais. Mas sejamos honestos: os CTT já vinham a proceder

nesse sentido há vários anos, mesmo antes da privatização! Os CTT públicos não andaram longe do que estão

a fazer os CTT privados! Os números não mentem!

Registamos o plano de transformação operacional em curso e registamos o esforço de proximidade a

autarcas e populações na busca das melhores soluções para o serviço postal universal.

Mas, com clareza, o PSD quer garantias, dos CTT e do regulador, de que o contrato, mesmo com estas

alterações e mudanças no negócio e na demografia, está a ser cumprido.

Em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o regulador confessou que passou os

indicadores de qualidade do serviço de 11 para 24, pois o indicador global de qualidade do serviço estava perto

dos valores mínimos contratados. E oxalá haja o bom senso de conjugar as exigências do serviço público com

o necessário equilíbrio contratual que ao regulador compete garantir.

Mas o que Portugal tem hoje é uma empresa obrigada a cumprir um contrato, com um regulador atento e

atuante, que garante que teremos até ao último dia da concessão serviço postal em todos os concelhos, em

milhares de freguesias, e com padrões de exigência acrescidos.

Protestos do BE e do PCP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vamos à suprema ironia: o que pode estar a salvar o serviço postal

universal é o facto de ser prestado por privados, obrigados a um contrato de serviço público e que vão ter de

cumprir.

Alguém, neste Hemiciclo ou lá fora, ignora todos os serviços públicos que encerraram com este Governo?!

Desde quando, o facto de o serviço público ser prestado pelo Estado garantiu a sua efetiva prestação?!

No tempo da troica fomos obrigados a encerramentos, mas agora, agora que «virámos a página»?! Nestes

três anos de Governo do PS, colonizado pela agenda do PCP e do Bloco de Esquerda, não encerraram serviços

públicos?! O que seriam os CTT do Estado? Não encerraram esquadras de polícia?! Não encerraram centros

de saúde?! Ansião, Vila Nova de Gaia, Vila Franca de Xira, Ovar?! E a Caixa Geral de Depósitos, 100% pública,

a quem se permitem medidas de gestão e racionalização que levam a encerrar 200 balcões até 2020?! E pode?

Pode! Por que razão é que pode? Porque a Caixa é pública e para a Caixa não há contrato de concessão nem

ANACOM, mas, neste caso, a esquerda assobia para o lado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque o Governo vos deu a mão!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Afinal, nestes casos, a culpa morre solteira,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não morre nada!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — … com as responsabilidades esbatidas nesse monstro sem cabeça

que é o Estado, onde nunca ninguém soube nada, ninguém viu nada e ninguém assumiu nada.

Os serviços públicos prestados pelo Estado podem falhar, atrasar e até desaparecer, mas, mesmo nos

constrangimentos conhecidos, uma coisa os autarcas e os cidadãos vão tendo por certa: os CTT privados estão

vinculados ao serviço público que contrataram e, nos tempos que correm, e os tempos que correm são os

tempos da tal esquerda, é melhor ter serviços públicos prestados por privados contratados, presentes e

fiscalizados, do que serviços públicos ausentes ou desmantelados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do

PS.

22 DE FEVEREIRO DE 2019 57 Nos últimos 20 anos, o correio endereçado perdeu 50% do seu volume e obrigou os CTT, enquanto empresa pública e, depois, como empresa privada, a otimizar custos, internalizar atividades e garantir postos de trabalho. Assistimos à passagem de estações de correios a postos de correios, ao aumento da frota e ao aumento dos pontos de acesso dos consumidores aos serviços postais. Mas sejamos honestos: os CTT já vinham a proceder nesse sentido há vários anos, mesmo antes da privatização! Os CTT públicos não andaram longe do que estão a fazer os CTT privados! Os números não mentem! Registamos o plano de transformação operacional em curso e registamos o esforço de proximidade a autarcas e populações na busca das melhores soluções para o serviço postal universal. Mas, com clareza, o PSD quer garantias, dos CTT e do regulador, de que o contrato, mesmo com estas alterações e mudanças no negócio e na demografia, está a ser cumprido. Em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o regulador confessou que passou os indicadores de qualidade do serviço de 11 para 24, pois o indicador global de qualidade do serviço estava perto dos valores mínimos contratados. E oxalá haja o bom senso de conjugar as exigências do serviço público com o necessário equilíbrio contratual que ao regulador compete garantir. Mas o que Portugal tem hoje é uma empresa obrigada a cumprir um contrato, com um regulador atento e atuante, que garante que teremos até ao último dia da concessão serviço postal em todos os concelhos, em milhares de freguesias, e com padrões de exigência acrescidos. Protestos do BE e do PCP. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vamos à suprema ironia: o que pode estar a salvar o serviço postal universal é o facto de ser prestado por privados, obrigados a um contrato de serviço público e que vão ter de cumprir. Alguém, neste Hemiciclo ou lá fora, ignora todos os serviços públicos que encerraram com este Governo?! Desde quando, o facto de o serviço público ser prestado pelo Estado garantiu a sua efetiva prestação?! No tempo da troica fomos obrigados a encerramentos, mas agora, agora que «virámos a página»?! Nestes três anos de Governo do PS, colonizado pela agenda do PCP e do Bloco de Esquerda, não encerraram serviços públicos?! O que seriam os CTT do Estado? Não encerraram esquadras de polícia?! Não encerraram centros de saúde?! Ansião, Vila Nova de Gaia, Vila Franca de Xira, Ovar?! E a Caixa Geral de Depósitos, 100% pública, a quem se permitem medidas de gestão e racionalização que levam a encerrar 200 balcões até 2020?! E pode? Pode! Por que razão é que pode? Porque a Caixa é pública e para a Caixa não há contrato de concessão nem ANACOM, mas, neste caso, a esquerda assobia para o lado! O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque o Governo vos deu a mão! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Afinal, nestes casos, a culpa morre solteira,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Não morre nada! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — … com as responsabilidades esbatidas nesse monstro sem cabeça que é o Estado, onde nunca ninguém soube nada, ninguém viu nada e ninguém assumiu nada. Os serviços públicos prestados pelo Estado podem falhar, atrasar e até desaparecer, mas, mesmo nos constrangimentos conhecidos, uma coisa os autarcas e os cidadãos vão tendo por certa: os CTT privados estão vinculados ao serviço público que contrataram e, nos tempos que correm, e os tempos que correm são os tempos da tal esquerda, é melhor ter serviços públicos prestados por privados contratados, presentes e fiscalizados, do que serviços públicos ausentes ou desmantelados. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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