Debates Parlamentares - Diário 055, p. 58 (2019-02-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 55

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista gostaria de falar de um pecado, de uma surpresa, de um escândalo e de uma

posição.

Comecemos pelo pecado.

Este assunto relacionado com a controvérsia dos CTT tem um pecado original. Não vale a pena esconder,

Sr. Deputado Hélder Amaral! Há um pecado original, que é uma espécie de elefante dentro de uma sala de

cristal. Esse pecado original são as bases da concessão do serviço público postal,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É só mudar!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … cometido pelo PSD e pelo CDS, e a privatização dos CTT. E, Sr. Deputado

Hélder Amaral, o senhor sabe tão bem como eu e como todos os Deputados nesta Sala que o Memorando de

Entendimento previa uma meta, que era de 5,5 milhões de euros de receita, e que, quando os senhores

decidiram fazer a privatização dos CTT, esse montante estava absolutamente salvaguardado. Os senhores

fizeram-na porque quiseram, porque os senhores tinham uma agenda ideológica também para os CTT.

Aplausos do PS.

Os Srs. Deputados cometeram este pecado original e cometeram-no em contramão, inclusivamente em

relação àquilo que se passa em toda a Europa. Como os senhores sabem, ouviram-no ontem na Comissão de

Economia, Inovação e Obras Públicas, 86% dos países europeus têm participação pública,…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Mas é a favor ou contra os projetos de lei do PCP e do BE?!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … mas os senhores não ligaram nenhuma a isso nem sequer pensaram por

que razão era assim.

Passemos à surpresa, Srs. Deputados, e ela é absolutamente admirável. Os Srs. Deputados do PSD e do

CDS vieram fazer um debate, como fizeram na Comissão de Economia, numa quase afronta ao regulador. Aliás,

o Sr. Deputado Hélder Amaral até quer que o PS possa exigir qualquer coisa ao regulador, num contraste

absoluto, penso eu, com aquele que é, obviamente, o pensamento do CDS, e que tem sido propalado ao longo

dos últimos anos.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Eu pedi-o ontem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — O Sr. Deputado do PSD, por outro lado, está sistematicamente a criticar o

regulador, que deve acautelar o interesse público. Mas, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, diga a esta Casa,

diga aos Srs. Deputados com que é que não concorda na intervenção do regulador. Não concorda com a

intervenção do alerta para a subsidiação cruzada, entre o negócio bancário e o negócio postal, afetando custos

do negócio bancário no negócio postal e diminuindo o lucro do negócio postal?! É disso que o Sr. Deputado não

gosta? Ou o Sr. Deputado não gosta, como fez a ANACOM, de alertar para a manipulação de dados

relativamente à qualidade dos CTT?! É disso que o Sr. Deputado não gosta? É por isso que o Sr. Deputado quer

que haja intervenção e que se acabe com o trabalho do regulador?! Ou o Sr. Deputado não gostou que o

regulador tivesse reforçado os critérios de qualidade, porque, na verdade, havia coisas, muitas coisas, a correr

mal?! E não somos nós que o dizemos, é o País todo que o diz!

Mas, Srs. Deputados, há também um escândalo, um escândalo que temos de mencionar!

Temos de dizer que os factos que têm vindo a público, nomeadamente estes factos mais recentes, devem,

efetivamente, permitir que todos os Deputados e partidos políticos desta Casa possam refletir, porque não é

aceitável que uma empresa que tem um contrato desta natureza e que tem de servir populações faça

manipulação de informação de qualidade. Não é aceitável que uma empresa desta natureza faça afetação de

custos do negócio bancário no negócio postal.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também acho que não, mas não sei se é certo!

I SÉRIE — NÚMERO 55 58 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista gostaria de falar de um pecado, de uma surpresa, de um escândalo e de uma posição. Comecemos pelo pecado. Este assunto relacionado com a controvérsia dos CTT tem um pecado original. Não vale a pena esconder, Sr. Deputado Hélder Amaral! Há um pecado original, que é uma espécie de elefante dentro de uma sala de cristal. Esse pecado original são as bases da concessão do serviço público postal,… O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É só mudar! O Sr. Carlos Pereira (PS): — … cometido pelo PSD e pelo CDS, e a privatização dos CTT. E, Sr. Deputado Hélder Amaral, o senhor sabe tão bem como eu e como todos os Deputados nesta Sala que o Memorando de Entendimento previa uma meta, que era de 5,5 milhões de euros de receita, e que, quando os senhores decidiram fazer a privatização dos CTT, esse montante estava absolutamente salvaguardado. Os senhores fizeram-na porque quiseram, porque os senhores tinham uma agenda ideológica também para os CTT. Aplausos do PS. Os Srs. Deputados cometeram este pecado original e cometeram-no em contramão, inclusivamente em relação àquilo que se passa em toda a Europa. Como os senhores sabem, ouviram-no ontem na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, 86% dos países europeus têm participação pública,… O Sr. António Costa Silva (PSD): — Mas é a favor ou contra os projetos de lei do PCP e do BE?! O Sr. Carlos Pereira (PS): — … mas os senhores não ligaram nenhuma a isso nem sequer pensaram por que razão era assim. Passemos à surpresa, Srs. Deputados, e ela é absolutamente admirável. Os Srs. Deputados do PSD e do CDS vieram fazer um debate, como fizeram na Comissão de Economia, numa quase afronta ao regulador. Aliás, o Sr. Deputado Hélder Amaral até quer que o PS possa exigir qualquer coisa ao regulador, num contraste absoluto, penso eu, com aquele que é, obviamente, o pensamento do CDS, e que tem sido propalado ao longo dos últimos anos. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Eu pedi-o ontem! O Sr. Carlos Pereira (PS): — O Sr. Deputado do PSD, por outro lado, está sistematicamente a criticar o regulador, que deve acautelar o interesse público. Mas, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, diga a esta Casa, diga aos Srs. Deputados com que é que não concorda na intervenção do regulador. Não concorda com a intervenção do alerta para a subsidiação cruzada, entre o negócio bancário e o negócio postal, afetando custos do negócio bancário no negócio postal e diminuindo o lucro do negócio postal?! É disso que o Sr. Deputado não gosta? Ou o Sr. Deputado não gosta, como fez a ANACOM, de alertar para a manipulação de dados relativamente à qualidade dos CTT?! É disso que o Sr. Deputado não gosta? É por isso que o Sr. Deputado quer que haja intervenção e que se acabe com o trabalho do regulador?! Ou o Sr. Deputado não gostou que o regulador tivesse reforçado os critérios de qualidade, porque, na verdade, havia coisas, muitas coisas, a correr mal?! E não somos nós que o dizemos, é o País todo que o diz! Mas, Srs. Deputados, há também um escândalo, um escândalo que temos de mencionar! Temos de dizer que os factos que têm vindo a público, nomeadamente estes factos mais recentes, devem, efetivamente, permitir que todos os Deputados e partidos políticos desta Casa possam refletir, porque não é aceitável que uma empresa que tem um contrato desta natureza e que tem de servir populações faça manipulação de informação de qualidade. Não é aceitável que uma empresa desta natureza faça afetação de custos do negócio bancário no negócio postal. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também acho que não, mas não sei se é certo!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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